As "nossas" atrocidades

Quando praticadas pelos sérvios, elas são corretamente qualificadas como crimes. Se a OTAN as comete, passam a ser simples "erros"

Dominique Vidal, Serge Halimi

Desde o início, a assimetria já havia sido teorizada: as democracias só podem fazer o mal inocentemente; os sérvios, coletivamente culpados e coletivamente sancionados — "à iraquiana"— o praticam deliberadamente. Com esta interpretação, os sofrimentos de alguns têm apenas o peso de "erros". Contudo, como observara, em 15 de junho de 1999, a organização Repórteres sem Fronteiras, "esperava-se que uma coalizão de democracias, que pretende lutar pelo direito e pela moral, pudesse se comportar de forma mais honesta do que a ditadura que combate."

O artigo 3o. dos estatutos do Tribunal Penal Internacional sobre "As violações das leis e dos costumes da guerra" proíbe a "destruição sem motivo de cidades ou vilarejos, ou devastações sem exigência militar" e o "ataque ou bombardeio de cidades, vilarejos, habitações ou construções não defendidas" Ora, no início deste ano, vários juristas internacionais enviaram um dossiê detalhado ao Tribunal Penal Internacional argüindo precisamente o fato de os dirigentes da OTAN terem perpetrado sérias violações do direito internacional.

Em 7 de fevereiro de 2000, a Human Righs Watch fez um relatório "de ataques aéreos [da OTAN] que utilizaram bombas de fragmentação na proximidade de zonas habitadas", de "noventa casos resultando em morte de civis iugoslavos". Um balanço das vítimas civis contou "entre 488 e 527". Assegurando não ter encontrado provas de "crimes de guerra", a Human Rights Watch, no entanto, estimou que os bombardeios, na época justificados por alguns que invocavam motivos jurídicos ou humanitários, haviam "violado o direito humanitário internacional."

As violações ocidentais das convenções de Genebra foram, aliás, documentadas em artigos da imprensa favoráveis à causa da OTAN. Assim, o correspondente militar do Washigton Post mostrava, em 20 de setembro de 1999, que a reticência de Paris diante da escolha de certos bombardeios teve eco em Londres: "Robin Cook, ministro das Relações Exteriores, questionou as operações que tinham como alvo redes elétricas que alimentava um importante hospital de Belgado. Rendeu-se, porém, às razões dos outros membros do grupo."

O caso do ataque à TV iugoslava

Em 23 de abril de 1999, pouco antes do disparo de um míssil contra o quartel-general do Partido Socialista do presidente Slobodan Milosevic, localizado em um bairro residencial de Belgrado, um memorando interno distribuído aos dirgentes da OTAN estimava as prováveis perdas civis que resultariam dessa ação. Indicava: "Perdas colaterais: altas. Estimativa: de 50 a 100 funcionários da sede do partido. Estimativa de perdas civis indesejáveis: 250 (moradores dos apartamentos localizados no perímetro da explosão)." E o artigo do Washigton Post prosseguia: "Washigton e Londres aprovaram a escolha do objetivo mas os franceses mostraram-se reticentes, observando que a sede do partido abrigava também os estúdios da televisão e da rádio iugoslava. ’Em certas sociedades, a idéia de matar jornalistas... enfim, isso nos deixa um pouco nervosos’, explicava um diplomata francês."

Após ter adiado por onze dias a "operação" em questão, Paris consentiu definitivamente. Os países da OTAN violaram, pois, o artigo 51-b da Convenção de Genebra (Protocolo 1), que proíbe "ataques dos quais pode-se esperar que causem, acidentalmente, perdas de vidas humanas na população civil, ferimentos de civis, estragos em bens de caráter civil, que seriam excessivos em relação à vantagem militar concreta e diretamente esperada." Quando, no dia seguinte ao bombardeio, um jornalista perguntou ao sr. Shea qual era sua lógica militar, este admitiu efetivamente que a organização atlântica visava "todos os aspectos da estrutura de poder" da Iugoslávia. Lembremos que a guerra ocidental, conduzida a 5 mil metros de altitude, protegeu cuidadosamente a vida de cada piloto, a ponto de nenhum deles ter sido atingido.

Os dirigentes da OTAN reconheceram, muitas vezes, que sua estratégia de "ataque" de objetivos civis consistia em aterrorizar a população sérvia, com a esperança de que ela se voltasse contra o regime e o constrangesse a capitular em Kosovo. Em 24 de maio, o general da aviação Michael Short até explicou, em entrevista, ao Washigton Post: "Se você acordar pela manhã e não houver mais eletricidade em sua casa, nem gás, e a ponte que utiliza para ir ao trabalho foi destruída e corre o risco de permanecer no Danúbio por vinte anos, você começará a se perguntar: ’Ei, Slobo, o que isso quer dizer? Quanto tempo eu tenho que suportar isso?’ Então, você começa a evoluir: ao invés de aplaudir o machismo sérvio diante do resto do mundo, você se perguntará com o que parecerá seu país se tudo isso continuar."

Força militar contra alvos civis

Propósitos desse tipo conduziram Kenneth Roth, diretor executivo do Human Rights Watch a declarar: "A OTAN bombardeou infra-estruturas civis, não em razão de sua contribuição ao esforço iugoslavo de guerra, mas porque essas destruições obrigariam os civis sérvios a pressionar Milosevic a se retirar de Kosovo. Utilizar os civis dessa maneira, é assumir o risco de infringir o ’princípio de distinção’— fundamental no direito humanitário internacional - que consigna o emprego da força militar contra alvos militares, e o proíbe contra civis" (The Guardian, 12/1/2000).

Essas reflexões não tiveram muito eco. Do mesmo modo que um artigo de Steven Erlanger, do New York Times, publicado, em 30 de dezembro de 1999, pelo International Herald Tribune: "Autoridades do Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Iugoslávia declararam, quarta-feira [29 de dezembro], que o estudo sobre os possíveis crimes de guerra ocidentais, por ocasião da recente guerra do Kosovo, constituía um documento preliminar interno que provavelmente não seria levado a exame e, sem dúvida, nem seria publicado. (...) A sra. Del Ponte salientou que o Tribunal tinha tarefas mais urgentes que processar dirigentes ocidentais que foram seus melhores sustentáculos.(...) O relatório preliminar é uma análise legal dos fundamentos possíveis do processo, por crimes de crimes de guerra, de atividades da OTAN como o bombardeio de centrais elétricas e pontes; instalações civis, que a OTAN afirmava terem função militar; [assim como] a utilização massiva de bombas de fragmentação, que a OTAN assegura terem sido empregadas somente contra aeroportos e outros alvos militares, porém algumas dessas bombas caíram em zonas povoadas (...) Se a sra. Del Ponte decidir não empreender qualquer ação, o documento será arquivado pelos historiadores."

"Caso encerrado": grande parte da mídia concluiu da mesma maneira. Seu raciocínio já estava pronto: de um lado, "a OTAN não visa civis, enquanto Belgrado os usa como buchas de canhão" (France Inter, 16/4/99). Segundo a mesma lógica, o bombardeio mortífero da embaixada da China tornou-se "um erro operacional em Belgrado" (Claude Imbert, LCI, 14 de maio). E chega-se à caricatura quando, depois do assassinato premeditado de dezesseis jornalistas e outros trabalhadores em Belgrado, a televisão francesa denunciou a televisão sérvia como "uma ferramenta útil de propaganda: os noticiários televisivos são uma arma a soldo de Milosevic" (TF1, 23 de abril). Este de profundis pareceu muito pouco fraternal.