Adeus às liberdades

Ignacio Ramonet - (01/01/2002)

Já que se reconhece que os acontecimentos de 11 de setembro abriram uma nova etapa na história contemporânea, caberia a pergunta: que outro ciclo se fechou devido a esses acontecimentos e quais suas conseqüências?

A época que termina começou no dia 9 de novembro de 1989, com a queda do Muro de Berlim, e no dia 25 de dezembro de 1991, com o desaparecimento da União Soviética. Entusiasticamente comemoradas, as principais características dessa etapa – que também assistiu à explosão da globalização liberal – teriam sido as seguintes: exaltação do regime democrático, celebração do Estado de direito e glorificação dos direitos humanos. Tanto em política interna quanto externa, essa moderna Trindade era considerada uma espécie de imperativo categórico e constantemente invocada. Embora não desprovida de ambigüidades (como seria possível conciliar globalização liberal e democracia planetária?), essa Trindade conseguiu a adesão de pessoas que nela percebiam um avanço do direito contra a barbárie.

As medidas da “lei patriótica”

Na moita, valores até ontem considerados “fundamentais” deixam a cena política, enquanto Estados democráticos naufragam do ponto de vista do direito

O dia 11 de setembro de 2001 assinala uma nítida ruptura. Em nome da “guerra justa” contra o terrorismo, de repente, todo o tipo de transgressões é permitido. De saída, para mencionar a guerra no Afeganistão, Washington não hesitou em estabelecer alianças com dirigentes até ontem pouco recomendáveis: o general golpista Pervez Musharraf, do Paquistão, e o ditador Islam Karimov, do Uzbequistão. Os gritos do legítimo presidente paquistanês, Nawaz Sharif, e dos cidadãos uzbeques que lutam pela liberdade não conseguiram transpor as paredes de suas celas... Na moita, valores até ontem considerados “fundamentais” deixam a cena política, enquanto Estados democráticos naufragam, do ponto de vista do direito, na regressão.

Prova disso é o furacão de medidas liberticidas adotadas pelos Estados Unidos. Logo após os atentados, foi criada uma justiça de exceção. O ministro da Justiça, John Ashcroft, impôs a adoção de uma lei anti-terrorista – a chamada “lei patriótica” – que permite às autoridades prender suspeitos por um período quase indefinido, deportá-los, encarcerá-los em celas incomunicáveis, censurar sua correspondência, suas conversas telefônicas, suas mensagens pela Internet, e revistar suas casas sem autorização judicial... Pelo menos 1.200 estrangeiros, por exemplo, foram sigilosamente detidos – e mais de 600 deles continuam presos, sem julgamento, sem mesmo terem sido – uma boa parte deles – convocados a comparecer perante um juiz, e sem a possibilidade de contarem com um advogado¹ . Além disso, o governo pretende mandar interrogar cerca de 5 mil homens, de idades entre 16 e 45 anos, que se encontrariam no país com visto de turista e se tornaram suspeitos pelo simples fato de serem naturais do Oriente Médio² ...

O recurso à tortura

O governo Bush pretende interrogar cerca de 5 mil homens que estariam no país com visto de turista e se tornaram suspeitos por serem de origem árabe

Embora os tribunais comuns norte-americanos sejam perfeitamente competentes³ , o presidente George W. Bush decidiu, no dia 13 de novembro passado, criar tribunais militares, de instâncias especiais, para julgar estrangeiros acusados de terrorismo. Esses inquéritos secretos poderão realizar-se em navios de guerra ou em bases militares; a sentença será pronunciada por uma comissão composta por oficiais militares; não será necessária a unanimidade para condenar um acusado à morte; a pena não será recorrível; as conversas entre o acusado e seu advogado poderão ser grampeadas clandestinamente; o procedimento judicial será mantido sigiloso e os detalhes do processo somente serão tornados públicos várias décadas depois...

Diretores do Federal Bureau of Investigation (FBI) chegaram a propor que alguns dos acusados fossem extraditados para países amigos, com regimes ditatoriais, para que as polícias locais os interrogassem por métodos “brutais e eficientes”. O recurso à tortura foi abertamente reivindicado nas colunas das grandes revistas⁴ . No canal da CNN, o comentarista republicano Tucker Carlson foi bastante explícito: “A tortura não é legal. Mas o terrorismo é pior. E também, em certas circunstâncias, a tortura é um mal menor.” Steve Chapman lembrou, no Chicago Tribune, que um Estado democrático como Israel não hesita em torturar 85% dos presos palestinos⁵ ...

Rumo ao Estado policial

Em defesa da tortura, um jornalista lembrou, no Chicago Tribune, que um Estado democrático como Israel não hesita em torturar 85% dos presos palestinos

Revogando uma decisão de 1974, que proibia que a Central Intelligence Agency (CIA) assassinasse dirigentes estrangeiros, Bush deu carta branca para que a dita agência realizasse toda e qualquer operação secreta necessária à eliminação física dos líderes da rede al-Qaida. Desrespeitando as recomendações das convenções de Genebra, a guerra no Afeganistão foi conduzida nesse mesmo espírito: liquidar os membros da al-Qaida, mesmo que estes se rendam. Descartando qualquer sugestão de uma solução negociada ou de rendição, o secretário da Defesa norte-americano, Donald Rumsfeld, mostrou-se inflexível e sugeriu claramente que os prisioneiros árabes que combatiam ao lado dos taliban fossem mortos. Mais de 400 desses presos foram chacinados por ocasião do levante do forte de Qala-e-Jhangi – e, sem dúvida, um número bem maior quando da tomada de Tora Bora.

Para que nenhum tipo de denúncia possa vir a ser feita contra militares norte-americanos que tenham participado de operações no exterior, Washington mostra-se hostil ao projeto do Tribunal Penal Internacional (TPI). Por esse motivo, o Senado acaba de aprovar, em primeira leitura, a lei ASPA (American Servicemembers Protection Act), que permite aos Estados Unidos tomarem medidas extremas – que vão até a invasão militar de um país! – para resgatar qualquer cidadão norte-americano passível de ser convocado perante o futuro TPI.

Em apoio à “guerra mundial contra o terrorismo”, outros países – Grã-Bretanha, Alemanha, Itália, Espanha, França... – também reforçaram suas legislações repressivas. Os defensores dos direitos públicos têm razão para estar preocupados. O movimento geral de nossas sociedades, que tendia para um respeito cada vez maior pelo indivíduo, acaba de ser brutalmente interrompido. E, atualmente, tudo indica que se caminha para um Estado cada vez mais policial...
(Trad.: Jô Amado)

1 - El País, Madri, 10 de novembro de 2001.
2 - Le Monde, 30 de novembro de 2001.
3 - International Herald Tribune, Paris, 1º de dezembro de 2001.
4 - Newsweek, 5 de novembro de 2001.
5 - Citado por El País, 7 de novembro de 2001.

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