O julgamento da História iugoslava

Catherine Samary - (01/04/2002)

Sérvios e albaneses reivindicam legitimamente o Kosovo. A região é considerada a “Jerusalém sérvia”, mas é também local de povoamento albanês

“É a história que está sendo escrita no Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII). Devemos fazer de tudo para influenciar a escrita dessa história.” No momento em que a nova União da Sérvia e Montenegro assinala o desaparecimento da terceira Iugoslávia¹, essa declaração de seu presidente Vojislav Kostunica² marca uma virada.

A procuradora Carla Del Ponte queria isolar o acusado do povo sérvio e havia se comprometido a falar “apenas dos crimes cometidos, mas de todos os crimes cometidos”. Paradoxalmente, o fato de que a acusação contra o ex-presidente iugoslavo tenha sido anunciada no momento dos bombardeios da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), em 1999 - e não quando da criação do TPII, em 1993 -, não permite tratar verdadeiramente de todos os crimes. O processo não poderá esclarecer a verdadeira responsabilidade de Milosevic nos crimes cometidos, de Vukovar a Srebrenica, passando por Krajine. Se colocar na berlinda os outros culpados, ele encontará as incoerências de uma inculpação que recua no tempo³ e promove ocultamentos. De 1993 a 95, o acusado foi um pilar de todos os planos de paz ocidentais, que legitimavam as limpezas étinicas e reuniam em torno da mesa de negociação todos os chefes da guerra. De 1996 a 98, os governos ocidentais legitimaram a repressão contra o UCK, então chamado de “terrorista”.

Mahmut Bakalli, primeira testemunha de acusação no Tribunal de Haia, fez do discurso de Milosevic em Kosovo, em 1989, o início da crise. Se essa cronologia é falsa, em contrapartida é verdade que a mudança de status da província foi o começo da ruptura com os equilíbrios da época de Tito. Mas Milosevic foi apoiado (inclusive quanto ao envio de tropas) pelas instâncias federais.

Sérvios e albaneses reivindicam, legitimamente, o Kosovo⁴. A região carrega as marcas de um longínquo e prestigioso passado sérvio: é considerada, na Sérvia, a “Jerusalém sérvia”. Mas é também, de longa data, um lugar de povoamento albanês, que as grandes potências não quiseram anexar à Albânia quando de sua criação, em 1912. Cada fase de dominação diferente foi acompanhada por colonizações e expulsões. A Constituição iugoslava de 1974 introduziu um compromisso a respeito de Kosovo: este continuaria como província sérvia, mas intensamente albanizada em suas instituições⁵. Donde o êxodo em massa da minoria sérvia, cujas terras foram compradas por albaneses⁶: em vinte anos, ela passa de 40% para 10% da população. Belgrado começa a falar de “genocídio”.

Arengas de efeito desastroso

Desde 1987, Milosevic foi o primeiro dirigente comunista a não respeitar a disciplina do Partido em relação às questões nacionais

Desde 1987, Milosevic foi o primeiro dirigente comunista a não respeitar a disciplina do Partido com relação às questões nacionais, evocando os mitos nacionalistas sérvios em Kosovo⁷ em discursos dirigidos à população sérvia da província (mas isso interessa ao TPII?). Mesmo contendo um apelo “titista” à fraternidade entre os povos iugoslavos, nem por isso suas arengas deixavam de ter um efeito desastroso. Principalmente porque mais da metade da população albanesa da província tinha menos de vinte anos de idade, em 1989, e, portanto, só conhecera da Iugoslávia a repressão iniciada em 1981...

O direito de veto, igualmente reconhecido para Kosovo na Constituição de 1974, introduziu, certamente, um conflito constitucional na Sérvia, dado que a província dispunha, desse modo, de um peso considerável sobre as decisões da República. Mas também marca um avanço no sentido da igualdade de direitos entre albaneses da Iugoslávia e povos eslavos da Federação. “É uma tragédia para os sérvios que os albaneses queiram a independência”, avalia Alexandre Djilas, historiador, filho de Milovan Djilas, um ex-companheiro de Tito que se tornou dissidente desde o início da década de 50. “Mas é uma tragédia ainda maior ter-se desejado impor a eles o domínio sérvio”, considera ele. Sobretudo porque, “em última instância, precisamos muito mais de relações de boa vizinhança do que de instituições estatais comuns...”

A ascensão dos múltiplos nacionalismos

Se assinalou a ascensão de Milosevic ao poder, em 1987, o discurso de proteção aos sérvios de Kosovo estendeu-se às minorias sérvias na Croácia e Bósnia

Se assinalou a ascensão de Milosevic ao poder em 1987, o discurso de proteção aos sérvios do Kosovo estendeu-se logo às minorias sérvias da Croácia e da Bósnia. Mas de que maneira? “Eles têm o direito de nos deixar, nós temos o direito de permanecer - e que se juntem a nós aqueles que se sentem ameaçados nos novos Estados.” Tal é a apresentação e a percepção maciça na população sérvia do que foi a sucessão dos conflitos durante a década.

Houve jogos de cena na ascensão dos vários nacionalismos na década de 80. Os que acompanhavam o desenvolvimento das burocracias das diversas repúblicas e províncias legitimavam, cada vez mais, os privilégios destas, depois seus projetos de “privatização” em nome da nação: a propriedade social “de todos e de ninguém” devia ser questionada. A crise do titismo permitiu o ressurgimento de nacionalismos anticomunistas, valorizados como “democratas” pelos governos ocidentais desde a década de 80. Cada um desses nacionalismos alimentava a propaganda do outro. O projeto liberal de privatização em escala iugoslava do governo de Ante Markovic (1989) foi torpedeado na Eslovênia e na Croácia, assim como na Sérvia. A Eslovênia solidarizava-se com os albaneses contra Belgrado, mas não queria mais pagar por Kosovo. O presidente croata Franjo Tudjman recusava todo iugoslavismo - via na questão do Kosovo um assunto interno à Sérvia, ele mesmo desejando “tratar” à sua maneira a questão sérvia da Croácia... E a Iniciativa Democrática Iugoslava (UJDI), lançada por um certo número de intelectuais para que o status de Kosovo fosse discutido democraticamente em escala iugoslava, foi rapidamente sufocada.

Provocações de todos os lados

A crise do titismo permitiu o ressurgimento de nacionalismos anticomunisatas, valorizados como “democratas” pelos governos ocidentais desde os anos 80

Os discursos de Milosevic em Kosovo repercutiam em outros lugares. O presidente bósnio Alija Izetbegovic, por exemplo, fazia suas intervenções serem precedidas por cerimônias religiosas: deixava, portanto, de ser percebido como o defensor de todas as cidadãs e cidadãos bósnios, mas como uma ameaça, mesmo que preconizasse oficialmente uma Bósnia multiétnica. Do mesmo modo, quando se rejubilava pelo fato de sua mulher não ser “nem judia, nem sérvia” e rebatizava a “praça das vítimas do fascismo” por “praça dos grandes croatas”, ou ainda adotava a bandeira simbólica da Grande Croácia ustacha⁸, o presidente croata Tudjman desencadeava horríveis pesadelos entre os sérvios da Croácia.

Ora, a crise do titismo foi acompanhada, em toda parte, pelo ressurgimento de antigas correntes nacionalistas de tradição anticomunista. Em comparação, o Partido Socialista de Milosevic aparece, de fato, como menos nacionalista e mais protetor, do ponto de vista social - o que explica que tenha podido angariar os votos de pessoas que se opunham às teses de um nacionalismo orgânico dominante na Sérvia... Ao mesmo tempo, pregando um projeto iugoslavo, o homem se apresentaria também como defensor dos sérvios, tomando emprestada de outras correntes uma parte de seus discursos.

Nem inocente, nem nazista

O croata Tudjman desencadeava horríveis pesadelos entre os sérvios, ao rejubilar-se por sua mulher não ser “nem judia, nem sérvia” e restaurar símbolos nazistas

Para Alexandre Djilas, o regime de Milosevic foi uma espécie de “canibalismo político”: “Tratava-se de alimentar-se dos outros absorvendo seus programas.” E acrescenta: “É absurdo descrever esse regime como nazista. Era até mais democrático que o de Tito, onde seguramente não teria sido possível multiplicar as caricaturas do chefe sem ser preso... Mas isso não quer dizer que ele seja inocente de qualquer crime ou que não tenha responsabilidade pela crise iugoslava.”

A aliança de Milosevic com uma direita nacionalista com referenciais na tradição tchetnik⁹, se insere nesse canibalismo político pelo qual o Partido Socialista da Sérvia (SPS) podia fazer o jogo da continuidade com a Iugoslávia titista, principalmente na área social e em relação ao exército iugoslavo, e, ao mesmo tempo, criticar o titismo como “anti-sérvio” e revalorizar a importância da resistência dos tchetniks... Ex-ministro e atual secretário do Departamento Internacional do Partido Socialista da Sérvia (SPS), Vladimir Krslanin esclarece: “Havia dois componentes na corrente tchetnik durante a II Guerra Mundial: um era mais patriótico que o outro (na luta contra a ocupação fascista estrangeira) - com um deles, os partidários do comunismo puderam fazer alianças.” Segundo esse dirigente do SPS, o equivalente atual dessa distinção opõe “Vojislav Seselj, o patriota¹⁰, e Vuk Draskovic, mais propenso a colaborar com o Ocidente”... No início da década de 90, esses dois componentes defendiam, juntos, o projeto explícito da “Grande Sérvia”.

A culpa do Vaticano e da Croácia

Em comparação, o Partido Socialista de Milosevi aparece como menos nacionalista e mais protetor

“Quem armou as tropas de Arkan, de Seselj, de Draskovic na Croácia?”, pergunta Djilas, que considera que nisso reside a responsabilidade maior do regime de Milosevic. Mas esclarece: “Há outros culpados - inclusive internacionais.” E prossegue, evocando em particular o apoio da Alemanha e do Vaticano à Croácia de Tudjman, cuja independência foi rapidamente reconhecida pelos governos ocidentais enquanto a questão dos sérvios da Croácia não havia sido resolvida.

O professor Jaksic, cujo pai, padre ortodoxo, foi morto pelos fascistas da ustacha em 1941, conhece bem “as razões do medo” dos sérvios da Croácia desde as primeiras medidas adotadas pelo regime Tudjman. “Mas daí a cometer crimes contra seus vizinhos croatas! Grupos paramilitares vindos de Belgrado, ligados a Vuk Draskovic, a Vojislav Seselj, ou ainda membros da polícia de Estado de Milosevic, é que provocaram a violência, que não era espontânea, nem fatal.” Dirigido por Milorad Pupovac, o Conselho dos Sérvios de Zagreb se declarara favorável a uma “autonomia sérvia na Croácia”...

As outras saídas possíveis

A independência da Croácia foi rapidamente reconhecida pelo Ocidente, quando a questão dos sérvios no país ainda não estava resolvida

Uma das questões essenciais dessa história é, sem dúvida, o fato de que havia outras opções além das que foram adotadas. A apresentação etnicizada (“os sérvios”, “os croatas” etc.) dos conflitos identifica, na verdade, as políticas nacionalistas mais radicais com políticas de autodeterminação. Ora, as milícias paramilitares é que desempenharam o papel-chave para suscitar medos e implicar as populações na violência, tanto na Croácia como na Bósnia.

“Entretanto, é falso dizer que a violência é generalizada nos Bálcãs”, enfatiza Djilas. Especialista em questões nacionais na Europa Central e Oriental, ele comenta: “A violência dos lugares de guerra contemporâneos acompanha o mapa da violência da II Guerra Mundial. Por toda parte, manifestam-se medos paranóicos de desaparecer com as mudanças territoriais.” A história dos crimes do passado não legitima, evidentemente, os crimes do presente. Em contrapartida, combinada com o ressurgimento de movimentos pré-titistas, ela permite compreender a “eficácia” das campanhas nacionalistas nas zonas de conflito de ontem, principalmente entre os Krajine da Croácia e da Bósnia...

A espinhosa questão da propriedade

A questão da propriedade é pouco debatida. Mas era preciso primeiro estatizar, para depois privatizar

Para a viúva de um ex-dirigente comunista que participou das Brigadas Internacionais na Espanhya, “o maior crime de Milosevic foi haver desacreditado a esquerda”

Os conflitos nacionais e a guerra permitiram fazer passar para segundo plano a rediscussão central das antigas relações de propriedade. Na Iugoslávia, mais ainda que em qualquer outro lugar, não podia haver privatização sem estatização preliminar. Em outros termos, era necessário, primeiro, construir um poder de Estado que oferecesse proteções “comunitaristas”, em substituição àquelas da autogestão socialista, o que agravava o temor das minorias de se tornarem cidadãos de segunda classe. Tal lógica “puramente sérvia” não interessava, absolutamente, a Milosevic, se este queria controlar o território mais extenso possível - incluindo Montenegro, e uma Sérvia dotada de 40% de não-sérvios, dos quais, no Kosovo, 80% de albaneses. Seu regime não foi mais poupado pelo clientelismo e pela corrupção do que o de todos os que se lançaram precipitadamente nas privatizações.

Para Nina Udovicki, viúva de um ex-dirigente comunista que participara das Brigadas Internacionais na Espanha, como para muitos outros na Sérvia, “o maior crime de Slobodan Milosevic e de sua mulher Mira, no comando da ‘Esquerda unida’, foi o de haver desacreditado a esquerda”. Mas a impunidade dos crimes não permite uma vida normal. Um tribunal iugoslavo, apoiado nas jurisdições dos novos Estados, dotado de competências universais e sediado no país, não teria mais meios para fazer justiça? (Trad.: Iraci D. Poleti)

¹A primeira remonta ao período entre-guerras. A segunda, a de Tito, nasceu durante a Segunda Guerra Mundial. A terceira foi proclamada pela Sérvia e Montenegro em 1992. ²Le Monde, 20 de março de 2002. ³Ela começou por Kosovo em 1999, mas, recentemente, estendeu-se de modo retrospectivo à guerra na Croácia e na Bósnia, de 1992 a 1995. ⁴Ler, de Michel Roux, Le Kosovo, dix clés pour comprendre, La Découverte, 1999. ⁵Cf. C. Samary, “ Autodétermination : le cas yougoslave ”, in Atas do colóquio “La Justice et la Guerre”, revista Dialogue n°31/32, Versailles, vol.8, outono/inverno de 1999. ⁶Cf. Dusan T. Batakovic, Kosovo, la spirale de la haine, L’Age d’homme, 1993 ⁷Cf. Jean-Arnault Dérens e Catherine Samary, Les conflits yougoslaves de A à Z, Editions de l’Atelier, 2000. ⁸Os ustachis eram fascistas croatas que estavam no poder durante a Segunda Guerra Mundial, numa Grande Croácia abrangendo a Bósnia, que praticavam uma política de extermínio contra os sérvios, os judeus e os roms. ⁹Resistentes à invasão alemã e italiana, os tchetniks, apoiados pelos Aliados, defendiam a dinastia sérvia no exílio e divulgavam uma ideologia anticomunista e nacionalista sérvia. ¹⁰Que não deixa de ser o líder de uma extrema direita com práticas fascistizantes…

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