Guerra e normalização

Gwenn Roche - (01/06/2003)

Os abusos contra civis continuam – em outubro de 2002 o exército multiplicou as “operações dirigidas” com detenções arbitrárias e execuções

O que mais chama a atenção, ao chegar a Grozny, capital da Chechênia, não são os postos de controle, nem os militares encapuzados em cima de tanques, nem mesmo as rajadas de armas automáticas, ou os montes de escombros, as estradas intransitáveis, as árvores fulminadas, os prédios rasgados, as fachadas dilaceradas, as ruínas incendiadas... Tudo isso, afinal, já era de se esperar, pois faz parte da paisagem da guerra. Não, o que surpreende é a vida. Os vestígios de vida, os sinais de atividade humana, a irrupção de pessoas bem vivas numa cidade fantasmagórica... Por mais incrível que possa parecer, é surpreendente vê-los assim, de tal forma isso parece absurdo: a roupa secando nas saliências das paredes, os lençóis estendidos parecendo janelas, os botequins de bebidas, as vitrines à beira das ruas...

Grozny foi maciçamente bombardeada há pouco mais de três anos, de setembro de 1999 a março de 2000¹. A maioria de seus habitantes fugiu, mas alguns ficaram e outros até voltaram. Em meio às ruínas, a vida continuou. Em alguns lugares chegou a se desenvolver, até floresceu. Uma vida à imagem das ruínas – rachada, picada, dilacerada.

“Operações de limpeza”

Para o pequeno território da Chechênia, esta é a segunda guerra em dez anos: um primeiro conflito já o tinha devastado, de 1994 a 1996, destruindo a maioria das infra-estruturas civis e provocando cerca de 100 mil mortos...

Talvez o país passe por uma mudança na encruzilhada de realidades paralelas. Se terminaram nas regiões de planície, na primavera de 2000, as operações militares de grande envergadura, bombardeios maciços das cidades e dos vilarejos continuam, no entanto, nas montanhas (distritos de Chatoi, Itum-Kalinsky e Vedensky). Mas a Chechênia também passou pelas sinistras “operações de limpeza”, que tinham por objetivo procurar “terroristas” entre a população civil e se fizeram acompanhar por saques, abusos, prisões arbitrárias, tortura, execuções sumárias... Desde 1999, avalia-se o número de vítimas civis em cerca de 70 mil...

Esquadrões da morte

Há milhares de desaparecidos. Descobrem-se em valas cadáveres de pessoas detidas por unidades militares da polícia ou do serviço secreto

Tudo isso não impede as autoridades russas de anunciarem uma “normalização” da situação, tentando persuadir a opinião pública e os países ocidentais da legitimidade da “operação antiterrorista” que vêm travando. No dia 11 de fevereiro de 2003, o presidente Vladimir Putin declarou à emissora de televisão francesa TF1: “Toda a infra-estrutura dos combatentes rebeldes foi destruída. Atualmente, só sobraram alguns grupos isolados que cometem ações terroristas – que, aliás, é a única coisa que sabem fazer. Nossa tarefa é eliminá-los”.

No entanto, os abusos contra civis continuam: nos últimos meses, em especial após a tomada de reféns no teatro da rua Dubrovka, em Moscou, em outubro de 2002, o exército federal multiplicou as “operações dirigidas”. Essas detenções arbitrárias – seguidas por desaparecimentos ou execuções sumárias – são realizadas durante a noite, por grupos de homens encapuzados que raramente se identificam, mas sabem quem procuram, o que leva a entidade russa de defesa dos direitos humanos Memorial a dizer que se trata de crimes cometidos por organizações estruturadas, compostas por homens de diferentes unidades e que agem como “esquadrões da morte”.

Milhares de desaparecidos

K. mora num vilarejo do distrito de Urus-Martan (a sudoeste de Grozny): “Tenho cinco filhos”, explica. “Na noite de 20 para 21 de outubro de 2002, militares entraram na minha horta com um carro blindado. Estavam encapuzados e declararam que pertenciam ao GRU [serviço de inteligência militar]. Sem lhes dar tempo para se vestirem, levaram quatro de meus filhos, de idade entre 22 e 28 anos. Desde então, ‘desapareceram’ e, apesar das providências tomadas junto a todas as instâncias – o FSB [sucessor do KGB], a polícia, a procuradoria [justiça] e o exército – não obtive informação alguma sobre o local em que meus filhos estão presos”.

Atualmente, milhares de pessoas – basicamente homens – estão desaparecidas. Ocorre que se descobrem cadáveres enterrados em valas cuja existência implica a responsabilidade das forças federais: na realidade, encontram-se corpos de pessoas detidas por unidades militares, da polícia ou do FSB.

Dois governos

O exército russo comete crimes gozando de impunidade total: desde o início da guerra, apenas cerca de 50 militares foram julgados por delitos contra civis

O exército russo comete crimes gozando de impunidade total: desde o início da guerra, apenas cerca de 50 militares foram julgados por delitos variados contra civis. Mas, até hoje, não foi aberta qualquer investigação, por exemplo, envolvendo os responsáveis pelas operações de “limpeza” nas regiões de Alkhan-Iurt e Novye-Aldy (respectivamente em dezembro de 1999 e fevereiro de 2000), tristemente célebres devido ao alto número de vítimas civis.

Do lado checheno, coexistem dois governos: eleito em 1997, com o apoio da Organização para a Cooperação e Segurança na Europa (OSCE), o presidente Aslan Maskhadov, que lidera a resistência contra aqueles que chama de “invasores russos”; e, desde junho de 2000, Akhmad Kadyrov, ex-mufti da Chechênia, que foi nomeado pelo Kremlin para liderar um governo pró-russo.

A resistência perdeu o apoio externo

Sob as ordens diretas deste último, milícias armadas também passaram, há alguns meses, a realizar prisões arbitrárias durante a noite, semeando o terror entre a população. Talvez, dessa forma, estejam “aliviando” as tropas federais russas de parte de suas operações habituais. Mas essas expedições punitivas também se explicam, sem dúvida, por represálias individuais – e até por objetivos puramente criminosos.

A resistência chechena se encontra numa situação delicada: foi parcialmente liquidada pela ação militar russa, que se intensificou a partir do dia 11 de setembro de 2001. Além disso, suas próprias redes de suprimento diminuíram a atividade; no que se refere às fontes turca e saudita, que antes a apoiavam financeiramente e no plano logístico, elas secaram. Além do mais, após três anos e meio de guerra, a população está exausta, rendida e disposta a aceitar a paz de fachada proposta pelas autoridades russas, embora seja difícil contar com tal posição entre os membros da resistência.

Flerte com o islamismo

O presidente que apóia a resistência começou a usar símbolos islâmicos – correndo o risco de facilitar a tarefa de quem os associa a Osama bin Laden

No entanto, essa resistência exaurida, esparsa, grupuscular e, às vezes, radicalizada, continua realizando ações de guerrilha contra alvos militares, como provam os últimos ataques contra forças russas. Seu isolamento levou Maskhadov – que sempre hesitou entre se afastar ou se aproximar dos islamitas radicais – a optar pela segunda via, criando, no verão de 2002, um protocolo islamizado: o majlis al shura, comando central checheno para o qual designou como líder Chamil Bassaev. Daí a volta às boas graças de ex-líderes islâmicos radicais, como Movladi Udugov e Zelimkhan Iandarbiev. Aliás, já há vários meses, o presidente Maskhadov – que, no entanto, reivindica ser leigo – começou a adotar, em especial em suas intervenções na televisão, símbolos islâmicos.

Por sinal, essa tendência parece bastante generalizada entre os combatentes chechenos (isso pôde ser visto na atitude dos membros do comando que tomou os reféns em Nord-Ost) e parece expressar, mais do que uma radicalização concreta, uma atitude de exibicionismo: ao avaliarem que nada mais têm a esperar do Ocidente, esperam tirar proveito da simbologia do islamismo radical. No fundo, trata-se de uma evolução em direção à representação que fazem de si mesmos e que divulgam ao mundo. Ao fazê-lo, é evidente que correm o risco – e será que estão ligando para isso? – de facilitar a tarefa de quem os quer apresentar como excrescências de Osama bin Laden.

Ligações ocultas

A tomada de reféns no teatro da Dubrovka, em outubro de 2002, por um comando checheno, constituiu uma oportunidade para o poder russo que vinha brandindo, desde sempre, a “ameaça terrorista chechena”, em especial após o 11 de setembro de 2001. Facilitou o afastamento definitivo de Maskhadov – rejeitado pelo discurso russo como próximo da Al-Qaida – e, ao mesmo tempo, tornou inviável qualquer perspectiva de negociações políticas com o lado checheno. Há mesmo quem considere a hipótese de possíveis conexões entre os membros do comando que tomou os reféns e os serviços secretos russos. A jornalista russa Anna Politkovskaya fez uma revelação inquietante no semanário Novaya Gazeta²: um dos membros do comando, que sobreviveu – ex-representante de Maskhadov na Jordânia –, estaria trabalhando atualmente... como assessor de imprensa de Putin! Aliás, a verdade nem sempre é boa para todo mundo: no dia 17 de abril, por exemplo, Sergei Yushenkov, que participava da comissão que investiga os atentados, foi assassinado por desconhecidos.

Há quem considere a hipótese de conexões entre os membros do comando que tomou os reféns no teatro Dubrovka e os serviços secretos russos

Também em relação aos atentados de setembro de 1999 em conjuntos habitacionais de Moscou e Volgodonsk – atribuídos a membros da resistência chechena e mencionados por Putin para justificar o reinício de operações militares na Chechênia –, subsistem inúmeras dúvidas: até hoje, nenhum checheno foi indiciado como culpado e inúmeras testemunhas questionam o FSB. Ninguém ignora que, ainda em 1999, o oligarca russo Boris Berezovski – atualmente exilado em Londres, mas, na época, amigo íntimo da família Yeltsin – financiou o senhor de guerra checheno Chamil Bassaev e o islamita radical Movladi Udugov...

Plebiscito de fachada

Decidido a não fazer quaisquer concessões, o poder russo só tinha uma “outra via” possível: imaginar um “processo político” sem negociações com a parte oposta. Foi com esse objetivo que organizou na Chechênia, no dia 23 de março de 2003, um plebiscito sobre a adoção de uma nova Constituição – cujo artigo 1º afirma que o território da república é parte integrante da Federação da Rússia – e sobre a realização de eleições legislativas e presidenciais no final de 2003.

São vários os elementos que permitem afirmar que esse plebiscito foi realizado de forma antidemocrática. As ruas de Grozny estavam praticamente desertas no dia 23 de março. As únicas exceções, fincadas nas ruínas, eram umas bandeirolas coloridas convocando à participação no plebiscito, às vezes por meio de fórmulas bastante ameaçadoras (“O plebiscito, nossa chance de sobreviver”, “Se você quiser cuidar de seu destino, compareça ao plebiscito”, ou ainda “Melhor uma legalidade frágil do que uma grave ausência de lei”). Algumas raras pessoas esquivavam-se, furtivamente, em direção às cabinas de votação.

Votos e bombas

Ao longo de uma rua deserta com o ridículo nome de “Avenida da Vitória”, algumas dezenas de corajosos manifestantes demonstraram sua discordância em relação à realização da votação brandindo fotografias de seus parentes mortos ou desaparecidos. Uma situação curiosa: de um lado, uma mistura de tensão, de medo, de ameaça; e, de outro, a tranqüilidade nos postos de controle, o aparente desprendimento dos serviços de segurança. E que contraste espantoso entre a euforia divulgada pelos meios de comunicação russos (o regozijo dos chechenos, com danças, música e intensa atividade) e uma cidade vazia em que apenas se ouviam, entrecortadas, explosões e rajadas de metralhadora...

Evitando negociações, o poder russo organizou um plebiscito – nada democrático – sobre a nova Constituição que declara a Chechenia parte da Rússia

Na véspera da votação, vários civis foram vítimas da explosão de minas e de bombas. No dia 22 de março, o pessoal de um ambulatório da organização não-governamental Médicos do Mundo atendeu, em Grozny, uma garota ferida pelos estilhaços de uma bomba que caíra no pátio de sua casa, num subúrbio da cidade. No mesmo dia, o hospital nº 9 recebeu quatro pessoas feridas, em estado mais ou menos grave, devido à explosão de dois veículos blindados por minas – uma das pessoas morreu após sua chegada ao hospital. Nos dias que antecederam o plebiscito, várias cabinas de votação foram alvo de atentados cometidos por membros da resistência chechena.

Manipulação múltipla

O escrutínio foi realizado, portanto, no ambiente de uma guerra que se eterniza. E a Chechênia continua sendo um território de acesso restrito para ONGs e jornalistas independentes. A presença de inúmeros check points, fiscalizando estradas e ruas, torna difícil a locomoção. Aliás, com três anos de guerra, as pessoas aprenderam a ter medo de se mexer muito, embora, no dia 23 de março, os militares tivessem, visivelmente, recebido ordens de “afrouxar” o controle. Apesar disso, os ônibus circulavam vazios, pois as pessoas preferiram ficar em suas casas.

Finalmente, um último indício da manipulação: combinaram-se as pressões exercidas para incentivar os eleitores a votarem, as ameaças de represálias coletivas caso o comparecimento fosse insignificante e a coação individual com promessas de todo o tipo. Quem ousaria falar em liberdade de expressão em tal situação de perigo, de pressões e de ameaças?

Irregularidades absurdas

Na véspera da votação, vários civis foram vítimas da explosão de minas e de bombas. Várias cabinas de votação foram alvo de atentados

Tudo isso não impediu as autoridades russas de comemorarem publicamente – na própria manhã do dia do plebiscito – o comparecimento maciço às cabinas de votação. Nessa mesma noite, foram anunciados os números oficiais, revelando um índice de participação de 85% e, na votação pela nova Constituição, de 96%.

Mas esses números contradizem a realidade. Em Grozny, a população, apavorada, não só sumiu das ruas como também das cabinas de votação. Foram constatadas irregularidades absurdas, como prova K., membro de uma comissão eleitoral numa seção do bairro Staropromyslovski: “Disseram-me que ficasse sentado em meu lugar e não falasse com ninguém. Como não tinha nada para fazer, fiquei contando as pessoas que vinham votar. Às 15 horas, tinha contado 243 votantes. No entanto, quando eram 11 horas, a comissão da seção eleitoral declarou à comissão central que 1.457 pessoas já tinham votado. Após as 15 horas, só votaram mais umas vinte pessoas, mas, quando foram fechadas as urnas, a comissão disse que o número de votantes fora de 2.185. E houve pessoas que votaram várias vezes. Vi pessoas chegarem com uma pilha de documentos e votarem por 15, 20 eleitores. De qualquer jeito, as cédulas onde estava assinalado ‘sim’ tinham sido previamente preparadas”.

Um ato de guerra

As ONGs chechenas e internacionais avaliam que a participação no plebiscito foi de cerca de 30%. Mas, além da fraude grosseira, a negação da vontade popular num processo apresentado como democrático foi assimilada por muitos chechenos como uma humilhação, e mesmo um ato de guerra. Seu objetivo? Submeter, definitivamente, a população.

Mais indecentes ainda parecem as declarações oficiais russas. No dia seguinte ao plebiscito, o presidente Vladimir Putin congratulou-se com a participação maciça, dizendo que os chechenos haviam manifestado de forma evidente seu desejo de continuar pertencendo à Federação da Rússia e que o problema da integridade territorial da Rússia estava definitivamente resolvido. Na opinião do senhor do Kremlin, a consulta também permitia pôr, de modo oficial, um fim à presidência de Aslan Maskhadov: “Todos os que ainda não depuseram as armas”, afirmou, “lutam agora por falsos ideais e também contra seu próprio povo³”.

Duas realidades coexistentes

Na realidade, a “solução” de Putin consiste em negar a soberania popular em todos os níveis: não só impede a população de se manifestar democraticamente, como recusa o diálogo com seus representantes eleitos. Pouco importa: na imagem que transmite à opinião pública russa, o presidente diz defender os interesses coloniais da Rússia no Cáucaso e promover uma “solução política” do conflito sem, entretanto, negociar com aqueles que chama de “terroristas”. Na prática, ele nunca quis dar seqüência aos vários projetos de paz propostos pelos ministros, exilados, de Aslan Maskhadov – entre os quais, por exemplo, implantar, na Chechênia, um governo sob mandato internacional provisório.

Os números oficiais indicaram participação de 85% e aprovação de 96% à nova Constituição, mas a população apavorada não havia saído às ruas para votar

O plebiscito de 23 de março se insere, portanto, num projeto que já vem evoluindo há alguns meses. Com a instauração do “governo” checheno pró-russo e as inúmeras declarações de que a situação caminha para uma normalização, passam a coexistir dois mundos na Chechênia: de um lado, uma situação concreta de guerra, com o exército invasor respondendo às ações da guerrilha contra alvos militares por meio de represálias maciças contra a população civil; do outro, o discurso oficial russo, aparentemente surrealista, mas que também acaba se consolidando no dia-a-dia checheno.

Risco de estagnação

Dará certo essa normalização anunciada? É difícil dizer. De qualquer maneira, as autoridades russas entendem o plebiscito como uma etapa de mudanças concretas. O comando das operações na Chechênia, por exemplo, que estava, desde janeiro de 2001, a cargo do FSB, será transferido para o Ministério do Interior, segundo anunciou, no dia 21 de abril de 2003, Viatcheslav Tikhomirov, vice-ministro do Interior. Essa decisão reflete, sem dúvida, uma vontade de “chechenizar” o conflito, afastando pouco a pouco das operações o exército federal, que as repassaria para uma polícia local dando prosseguimento ao que já vem ocorrendo há alguns meses.

O risco, portanto, seria o de que a situação se estagnasse – de um lado, com a criminalização dos grupos armados representando o poder checheno e, de outro, com as ações esporádicas de uma resistência talvez desorganizada, mas que ainda conta com alguns grupos atuantes. Tudo isso numa paisagem de “normalização” de fachada.

A omissão da comunidade internacional

Com a consulta, passam a coexistir dois mundos na Chechênia: uma situação concreta de guerra e o discurso oficial russo, um tanto surrealista

Essa estratégia se dirige, evidentemente, ao silêncio da comunidade internacional, que nunca promoveu reunião alguma, nem de conciliação, nem de negociação. É verdade que vem observando a realidade na Chechênia por meio de diversas missões, mas nunca agiu no plano político ou diplomático. A Organização para a Cooperação e Segurança na Europa (OSCE) deixou o território em março de 2003, por exigência das autoridades russas. A Organização das Nações Unidas (ONU) não exerce poder de coerção algum e as agências que mantém no local (Alto-Comissariado para Refugiados, Programa Mundial de Alimentação e a Organização Mundial de Saúde) limitam-se a uma atividade humanitária. Pelo segundo ano consecutivo, sua Comissão de Direitos Humanos chegou a rejeitar, por ocasião de sua 59ª sessão, em abril de 2003, uma resolução condenando a Rússia por crimes cometidos na Chechênia.

Quanto à assembléia parlamentar do Conselho Europeu, após algumas advertências cordiais (a Rússia foi privada do direito de voto de abril de 2000 a janeiro de 2001), vem guardando silêncio há dois anos. Por ocasião de sua última sessão, adotou uma resolução solicitando a criação de um tribunal penal internacional para os crimes cometidos na Chechênia. Trata-se de uma decisão simbólica: a criação de um tribunal dessa natureza só pode ser homologada pelo Conselho de Segurança da ONU, no qual tem assento a Rússia, que tem direito de veto.

Para quando seria a comissão internacional de inquérito, independente, prometida por alguns parlamentares europeus? A comunidade internacional poderia, pelo menos, exigir das autoridades russas que realmente lutassem contra a impunidade de que gozam os responsáveis pelos crimes contra a população civil, principal vítima deste conflito.

(Trad.: Jô Amado)

1 - Ler, de Vicken Cheterian, “La Russie s’enlise em Tchétchénie”, Le Monde diplomatique, março de 2002.
2 - 28 de abril de 2003.
3 - Declaração de Putin em uma reunião governamental, em 24 de maio de 2003.

Fórum