O faz-de-conta da ajuda ao desenvolvimento

Damien Millet, Eric Toussaint - (01/07/2005)

A maioria dos governos de países ricos renegam o compromisso, feito em 1970, na ONU, de consagrar à Ajuda Pública ao Desenvolvimento 0,7% da sua renda nacional bruta

Desde já, várias razões nos permitem fazer o prognóstico sobre um importante aumento da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) destinada aos países do Sul, para 2005. Em primeiro lugar, em fevereiro de 2005, os países contribuintes decidiram colocar 18 bilhões no Banco Mundial, “para permitir um crescimento de pelo menos 25% do montante dos seus donativos e empréstimos”. ¹ Em segundo lugar, o tsunami que atingiu o circuito do Oceano Indico, em dezembro de 2004, provocou o envio para a Ásia de uma importante ajuda financeira para a reconstrução de zonas costeiras destruídas ² . Em terceiro lugar, o acordo assinado, em novembro de 2004, pelos países membros do Clube de Paris prevê a anulação de 80% da dívida pública do Iraque em relação a eles, das quais 30% desde primeiro de janeiro de 2005.

Enquanto isso, em 2004, os Estados Unidos e seus aliados incluíram 2,2 bilhões de dólares como despesas no Iraque na sua APD , “segundo o ritmo da realização dos acordos bilaterais concluídos entre Iraque e seus credores, os membros do CAD - Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento³ - poderão talvez notificar, em 2005, na APD até 15 bilhões de dólares em nome deste esforço de diminuição dos “encargos”··.

Entretanto, apesar das declarações da mídia, a maioria dos governos de países ricos renegam o compromisso, feito em 1970, nas Nações Unidas, de consagrar à Ajuda Pública ao Desenvolvimento 0,7% da sua renda nacional bruta (RNB)- produto interno bruto mais as rendas “recebidas do resto do mundo”. Certamente, a grande redução da ajuda constatada durante os anos 90 parece ter sido jugulada: depois de ter baixado um terço em comparação a renda nacional bruta (RNB) dos países membros do CAD – de 0,34 % em 1990 a 0,22% em 2001-, a APD aumentou de 0,25% em 2004, ou seja 78,6 bilhões de dólares. ⁴ Esta notável inversão de tendência está, entretanto, longe de ser vertiginosa.

O objetivo de 0,7% só é alcançado por alguns países do norte da Europa – Noruega, Luxemburgo, Dinamarca, Suécia e Holanda – enquanto três países não superam 0,2%- a Itália, os Estados Unidos e o Japão. No dia 24 de maio de 2005, os países da União Européia aumentaram as cifras de 0,56% até 2010, e 0,7% até 2015. Esta promessa teria mais condições de ser mantida do que a de 1970?

Ajuda de conteúdo problemático

Entre o final do ano de 1996 e o de 2003, os países em desenvolvimento desembolsaram 31 bilhões de dólares a mais do que eles receberam como novos empréstimos

Na verdade, a própria natureza da APD e seu conteúdo é problemática. A definição dada pelo CAD mostra seus limites e estabelece previamente seus trâmites: ela é constituída de “empréstimos ou doações feitas aos países e territórios que figuram na parte I da lista de beneficiários da ajuda [...] do setor público, com o objetivo principal de facilitar o desenvolvimento econômico e de melhorar suas condições de vida.”

O CAD tem atualizada uma lista, chamada « parte I » , atualmente constituída de 150 países e territórios de renda frágil ou intermediária, candidatos a essa ajuda. Os outros países, os chamados “em transição” e integrantes da “parte II” são países do ex-bloco soviético e alguns outros mais avançados: os empréstimos e doações que lhes são concedidos não entram ns APD.

Em troca, os empréstimos são considerados no cálculo, quando são concedidos aos países escolhidos a uma taxa inferior as taxas do mercado e desde que comportem uma parte de donativos superior a 25%. O seu montante é considerável: no final do ano 2002, a dívida dos países do Sul ligados a APD – e a própria Ajuda Pública- elevavam-se a 171,7 bilhões de dólares. ⁵ Ela é portanto, ela própria, uma profunda geradora de dívida. Em conseqüência, os pagamentos que ela engendra provocam uma hemorragia de capitais dos países do Sul.

Entre o final do ano de 1996 e o de 2003, no que concerne às dívidas ativas bilaterais com taxas preferenciais, os países em desenvolvimento desembolsaram 31 bilhões de dólares a mais do que eles receberam como novos empréstimos. ⁶ Feitas as contas, os países doadores se enriquecem às custas daqueles que eles pretendem ajudar.

Doações para pagar dívidas

O exame das cifras de 2003 revela que 12% do APD foram consagrados ao pagamento da dívida, não criando portanto nenhum fluxo financeiro positivo para os países endividados

A definição dos objetivos desses donativos e empréstimos é suficientemente pouco clara para permitir múltiplas manipulações estatísticas. Na verdade, as principais atividades financiadas estão muito longe das necessidades prioritárias das populações. O exame das cifras de 2003 revela que 12% do APD foram consagrados ao pagamento da dívida, não criando portanto nenhum fluxo financeiro positivo para os países endividados. E esta cifra quadruplicou em três anos. A impostura nasce do fato que, freqüentemente, as dívidas anuladas são antigas e duvidosas. Sua anulação é apenas uma operação de saneamento das contas por parte do país que se aproveitam duplamente no plano mediático, posto que podem anunciar alto e em bom tom a diminuição da dívida, antes de proclamar no próximo ano o aumento de sua ajuda ao desenvolvimento, quando se trata da mesma operação financeira.

O anúncio em Londres, no dia 11 de junho de 2005, pelos ministros de finanças dos sete países mais industrializados - o G7 – da anulação da uma parte da dívida multilateral de 18 países pobres endividados (PPTE) participa dessa lógica. Apresentada como um favor “histórico”, a anulação da dívida com o Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e o Fundo Monetário Internacional, refere-se apenas aos países que concluíram a iniciativa PPTE, ou seja, submeteram-se ao menos quatro longos anos à camisola de força neoliberal (abertura dos mercados a favor das empresas multinacionais, privatizações, liberalização da economia, aumento da fiscalização indireta, taxas escolares e taxas de saúde), todas medidas que afetam sobretudo os pobres.

Estes 18 países só representam 5% da população total dos países em desenvolvimento. O custo deste resgate deveria ser somente 1,2 bilhões de dólares por ano para os países do G7, ou seja 600 vezes menor que suas despesas militares e sem a menor garantia que isso será agregado ao APD atual.

O valor do resgate da dívida, que se eleva a 30% na França, permitiu anunciar um aumento do APD em 2003, enquanto que, além do menor peso da dívida, esta de fato diminuiu. ⁷ Da mesma maneira, a redução do peso da dívida da República democrática do Congo permitiu a Bélgica anunciar uma APD em nítida alta em 2003 (0,60 % do RNB contra 0, 43 % em 2002). Mas, desde 2004, esta cifra caiu para 0,41%, revelando a fraude. O recorde em 2004 ficou com Portugal cujo APD alcançou 187,5% depois da redução excepcional da dívida da Angola.

Contabilidade discutível

Mais que um quarto do APD engloba a ajuda que os nativos dos países beneficiários recebem em ensino em seus países ou no estrangeiro “e” os pagamentos de consultores e educadores

Além disso, a contabilidade dessas anulações é discutível. Segundo as regras da OCDE, um empréstimo comercial outorgado em 1990 e anulado em 2005 provoca um aumento da APD 2005. No papel as coisas acontecem como se estes fundos tivessem sido distribuídos novamente quando na verdade não foi nada disso. Pior que isso: é o valor nominal das dívidas anuladas que é levado em conta. Ora, diante das dificuldades encontradas pelos países envolvidos, uma real avaliação de sua dívida deveria incluir corte importante, que mostrasse que no caso do credor tentar vender o título dessa dívida ativa, ele deveria oferecer um desconto importante para achar um comprador.

Para as PPTE, « o governo dos Estados Unidos- que é encarregado pelo Congresso de avaliar o valor atualizado de sua carteira de empréstimos – tem aplicado um desconto de 92%”⁸ . Nestas condições, incluir na APD o valor nominal dos créditos anulados, como fazem os governos dos países industrializados(dentre eles os Estados Unidos) é um desvio deliberado.

Aliás, a cooperação técnica – mais que um quarto do APD - engloba “os donativos aos nativos de países beneficiários da ajuda que recebem um ensino ou uma formação em seus países ou no estrangeiro “e” os pagamentos destinados a custear os consultores, conselheiros e pessoais análogos, assim como os educadores e administradores em missão nos países beneficiários”. Desta forma, é publicamente notório que os educadores de países ricos expatriados dão, muitas vezes, cursos nas estruturas escolares freqüentadas majoritariamente pelas crianças dos outros expatriados...

Financiamento reembolsado pelo financiador

As despesas referentes à «acolhida» dos refugiados são também incluídas no APD: assim acontece com as despesas de detenção ou expulsão

A França, o Canadá, a Áustria e a Alemanha contabilizam em sua APD os gastos de escolaridade, ou seja, o custo gerado pelos estudantes originários dos países escolhidos prosseguindo os estudos de segundo e terceiro ciclo nestes quatro países. Inicialmente, o CAD tolera a inclusão dos gastos de escolaridade com a condição de que os estudos feitos versem sobre as questões de desenvolvimento e que os estudantes retornem em seguida para exercer sua profissão em seu país de origem. O cálculo real não é levado em conta pois, de uma parte, ele integra as somas antes de saber se esta volta será efetiva, e que, por outro lado, ele diz respeito também aos estudantes estrangeiros nascidos nos países doadores, que aí permanecerão na sua maioria. As quantias são, não obstante: 660 milhões de euros para a França, em 2005.

As despesas referentes à « acolhida » dos refugiados são também incluídas no APD: assim acontece com as despesas de detenção ou expulsão, em condições muitas vezes dramáticas, de muitos candidatos ao exílio que tentam encontrar refúgio nos países do Norte para escapar à repressão. A ligação com o desenvolvimento dos países do Sul é impossível de justificar. Aí também as quantias referidas são importantes: para a França, em 2005, 373 milhões de euros, ou seja seis vezes mais que em 1996. ⁹

Segundo a OCDE, cerca de três quartos da APD bilateral é constituída de fundos “com objetivo especial”, como a cooperação técnica, os abonos das dívidas, a ajuda de urgência e os custos administrativos. O Banco Mundial acrescenta: “Apesar dos donativos com objetivo especial serem um elemento essencial do processo de desenvolvimento e tenham um impacto orçamentário sobre os países doadores, les não fornecem recursos financeiros adicionais para atingir os Objetivos do Milênio¹⁰ ” O principal objetivo dos doadores é o reforço de sua zona de influência através do apoio político aos dirigentes aliados do Sul, tendo condições de lhes impor decisões econômicas Na verdade, uma parte importante das quantias declaradas é gasta no país “doador” (compra de alimentos, de medicamentos, de equipamentos, frete, missão de especialistas etc) ou repartidas aí, como reconheceu Robert Mcnamara, presidente do Banco Mundial, entre 1968 e 1981. Além disso, esta ajuda não se concentra na prioridade para os países que teriam necessidade. Em 2002-2003, somente 41% das ajudas se destinaram aos 50 países menos avançados (PMA) ¹¹ . Ao contrario, a parte do Afeganistão, da Colômbia, do Iraque, da Jordânia e do Paquistão no APD bilateral total foi multiplicada por 3,5 entre 2000 e 2003, confirmam que os fatores estratégicos continuam a jogar um papel maior na alocação de recursos para os países receptores. O principal objetivo dos doadores é realmente o reforço de sua zona de influência através do apoio político aos dirigentes aliados do Sul, a fim de estarem em condições de lhes impor decisões econômicas e de controlar as posições que eles adotem por ocasião das reuniões de cúpulas internacionais.

(Trad.: Celeste Marcondes)

1 - OCDE: A ajuda pública ao desenvolvimento cresceu mas os objetivos para 2006 ainda são um desafio.(11 de abril de 2005 www.ocde.org/cad.)
2 - Ver Damien Millet e Eric Toussain, Os tsunamis da divida, CADTM/ Syllepse, Paris, 2005.
3 - Como instância da Organização de cooperação e desenvolvimento econômico (OCDE) da qual fazem parte 23 países dos 30, o CAD está encarregado de centralizar as informações referentes a APD.
4 - Comparando, a cada ano, os países em desenvolvimento reúnem 370 milhões de dólares para pagar sua divida externa. Veja www.cadtm.org
5 - OCDE, Estatísticas da divida externa 1998-2002, Paris, 2003.
6 - Cálculo dos autores de Desenvolvimento Global de Finanças, 2004. Banco Mundial, Washington, 2004.
7 - “Divida e Desenvolvimento: relatório 2003-2004: a divida em face de democracia. www.dette2000.org”.
8 - Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Cnuced): O desenvolvimento econômico na África. Endividamento viável: Oásis ou miragem? Genebra, 2004.
9 - Conselho de Cooperação Internacional: A programação da ajuda publica francesa ao desenvolvimento: recomendações, posição adotada em sessão plenária , 11 de maio de 2005. www.hcci.gov.fr/travail/avis...
10 - Banco Mundial, Desenvolvimento Global das Finanças, 2005.
11 - Ver OCDE, Direção da cooperação para o desenvolvimento(CAD). Anexo estatístico da publicação, Cooperação para o desenvolvimento, Relatório 2004 www.oecd.org/dac/stats/dac/d...

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