A ofensiva de Washington em favor dos transgênicos

Susan George - (01/05/2002)

O lançamento de uma guerra planetária norte-americana “sem limites” contra o “terrorismo” não foi a única conseqüência do 11 de setembro de 2001. O terrorismo permitiu também a George W. Bush que fosse votada com pequena vantagem (216 votos contra 215), pela Câmara dos Representantes, em nome do patriotismo, a Trade Promotion Authority (Autoridade para a Promoção do Comércio), anteriormente chamada de fast-track (via rápida). Se o Senado se pronunciar da mesma forma, o executivo poderá assinar acordos comerciais internacionais, que o Congresso deverá apenas aprovar ou – hipótese pouco verossímil – rejeitar. Sem essa medida, os negociadores norte-americanos não são considerados suficientemente confiáveis por seus parceiros, que temem emendas parlamentares que esvaziem posteriormente os textos de seu conteúdo.

A conferência de ministros da OMC, realizada em Doha, já tinha sido uma afronta aos movimentos que lutam contra a globalização neoliberal

Mesmo antes da decisão final do Congresso, a conferência de ministros da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em novembro de 2001 em Doha, capital do emirado de Catar, tinha sido uma afronta para os movimentos que lutam contra a globalização liberal e um sucesso inegável para os meios empresariais¹ : um novo ciclo de negociações em todas as direções, chamado de “desenvolvimento”, foi lançado, substituindo a Rodada do Milênio, que fracassou desastradamente em Seattle, em dezembro de 1999. Entre os numerosos setores que abrange, o do meio ambiente é sem dúvida um dos mais sensíveis a curto prazo.

Dando à OMC o comando dos acordos

Se este último chegou a ser mencionado na declaração final de Doha, isso deveu-se essencialmente à pressão da União Européia, apoiada pelo Japão, a Noruega e a Suíça, enquanto a Índia se opunha energicamente, seguida, com mais ou menos determinação, pela maioria dos países em desenvolvimento e também pelos Estados Unidos. Mas o preço a ser pago por essa inclusão foi muito elevado, e até exorbitante. Em primeiro lugar, devido a uma cláusula restritiva de monta: os resultados das futuras negociações sobre a compatibilidade entre as regras da OMC e os acordos multilaterais sobre o meio ambiente (AME) só serão obrigatórios para os países que já haviam assinado os AME. O que estimula todos os países a seguirem o lamentável exemplo dos Estados Unidos, não assinando qualquer acordo ou negando sua assinatura. Em segundo lugar, e em total contradição com os objetivos apresentados, isto pode dar à OMC o comando dos acordos multilaterais sobre o meio ambiente. É o que esperam os meios empresariais, sobretudo no setor das biotecnologias.

A última frase da carta é muito eloqüente: de forma alguma, garante o comissário a Washington, a União Européia pedirá o reforço do princípio de precaução

O comissário europeu encarregado do Comércio, Pascal Lamy, parece partilhar desse ponto de vista. Antes da assinatura da declaração de Doha, e para tranqüilizá-lo, escrevia a seu amigo Robert Zoellick, representante especial do presidente dos Estados Unidos para o comércio internacional (USTR): “O senhor me comunicou as grandes preocupações de seu governo, em especial no que se refere ao comércio de produtos biotecnológicos, e à implementação dos aspectos comerciais dos acordos multilaterais sobre a biossegurança, atuais e futuros, expressando sua preocupação com o fato de a Europa poder se utilizar das negociações decididas em Doha como meio para justificar obstáculos ilegítimos ao comércio. A esse respeito, e enquanto negociador da Comissão Européia, escrevo-lhe para lhe assegurar que não será esse o caso. Quero igualmente assegurar-lhe que não usarei essas negociações para modificar o equilíbrio dos direitos e das obrigações no interior da OMC no que se refere ao princípio de precaução² .”

EUA acusam Europa de “atraso”

A última frase dessa carta é muito eloqüente: de forma alguma, diz o comissário, a União Européia pedirá o reforço do princípio de precaução. De forma alguma, em especial, ela exigirá a mudança do ônus da prova em matéria de biossegurança: o país, ou grupo de países, que não quiser importar este ou aquele produto (caso da carne bovina com hormônios na União Européia) será sempre obrigado a provar que esse produto representa um perigo. Quanto ao exportador, continuará a ser dispensado de apresentar a prova de sua inocuidade. Tal capitulação era, ao que tudo indica, a compensação exigida por Washington para que o meio ambiente figurasse na declaração final.

Essa amabilidade por parte da União Européia poderia proximamente ter conseqüências no setor crucial dos organismos geneticamente modificados (OGM, transgênicos), uma vez que os Estados Unidos não têm, em relação à Europa, a consideração que o comissário Lamy tem para com eles. Só um mês depois de Doha, na realidade, Zoellick aumentou a pressão, dando a entender que a administração Bush iria atacar o setor dos “atrasos” europeus nas autorizações de importação de novos transgênicos, assim como as diretiva européias referentes à rastreabilidade e rotulagem dos produtos em questão.

A força do lobby dos transgênicos

Os EUA não querem ouvir falar nem em moratória, nem em regras de embalagem e rotulagem. Para eles, os produtos não oferecem perigo, e ponto final

Lembremos que, desde 1998, existe uma moratória da União Européia sobre a importação de novos transgênicos. O conjunto de medidas sobre a rastreabilidade e rotulagem desses produtos, nos rótulos, propostas ao Conselho e ao Parlamento europeus em julho de 2001, mas ainda não implementadas, foi a forma escolhida pela Comissão para então permitir novas importações. A fim de dourar a pílula, os consumidores teriam a “opção” entre produtos que contêm transgênicos, ou não. Os Estados Unidos não querem ouvir falar nem de moratória nem de regras de embalagem e etiquetagem: para eles, esses produtos não apresentam nenhum perigo, e ponto final ³ .

Atualmente, a França é o apoio da minoria de bloqueio contra os transgênicos nas reuniões do Conselho de Ministros europeus do meio ambiente, acompanhada pela Dinamarca (que poderia mudar de postura, com seu novo governo de direita), a Grécia, a Áustria, a Itália e o Luxemburgo. Essa minoria é frágil e enfrenta um adversário temível. Nas vésperas da conferência de Doha, em 6 de novembro de 2001, 64 dos grupos mais poderosos e organizações de produtores agrícolas norte-americanos (dentre os quais Cargill, Monsanto, Farm Bureau, Grocery Manufacturers etc.), representando bilhões de dólares de exportações, escreviam aos secretários do Comércio e da Agricultura, assim como a Zoellick, para denunciar o princípio de precaução e as “medidas ilegítimas e outras barreiras técnicas ao comércio” postas em prática pela União Européia. Essas organizações intimavam o governo a não mais deixar que fossem achincalhados dois acordos da OMC: o das medidas sanitárias e fitossanitárias (sigla SPS, em inglês), e o dos obstáculos técnicos ao comércio (OTC, ou TBT, em inglês).

Mexendo com a “paciência” norte-americana

O lobby norte-americano sustenta que a moratória européia impede um lucro de 300 milhões de dólares, que poderia ser obtido somente com o milho

O lobby norte-americano, apoiado em Washington por toda a máquina governamental, sustenta que a moratória européia impede um lucro de 300 milhões de dólares que poderia ser obtido somente com o milho, e esse lobby faz com que a situação evolua ainda mais seriamente, na medida em que é atraído pela perspectiva de um monopólio norte-americano potencial sobre todos os produtos agrícolas transgênicos. Os grandes grupos europeus da biotecnologia, desencorajados pelos movimentos de protesto, abandonaram, de fato, a agricultura, para se concentrarem na saúde⁴ . Em janeiro de 2002, a secretária norte-americana da Agricultura, Ann Veneman, lembrou, num discurso proferido em Oxford, que os Estados Unidos sempre se basearam na “ciência sólida” (sound science), enquanto “infelizmente, na Europa [existe] um conceito concorrente que se chama princípio de precaução, que parece basear-se exclusivamente na premissa da existência de um risco teórico... Esse conceito poderia facilmente bloquear alguns produtos agrícolas dos mais promissores, sobretudo os provenientes das biotecnologias”. Oito dias mais tarde, Alan Larson, seu sub-secretário, aumentava de tom em Bruxelas, ao declarar que “a paciência dos Estados Unidos está se esgotando”.

A pressão para levar o caso dos transgênicos para a OMC vai crescendo. Larson sugeriu à Comissão que fossem denunciados os países da minoria de bloqueio – chefiados pela França – perante a Corte de Justiça do Luxemburgo, invocando o precedente de uma decisão desta última contra a França, que recusara a importação da carne bovina britânica durante a crise da vaca louca. “Vamos manter abertas todas as nossas opções”, ameaçou Larson, “mas, de uma maneira ou de outra, vai ser preciso que os presidentes, primeiros-ministros e ministros das Relações Exteriores europeus compreendam que essa questão é, para nós, da maior importância. Quando comportamentos são ao mesmo tempo inadequados e ilegais, a única maneira de modificá-los é pelo confronto⁵ .”

À espera das eleições

Oito dias mais tarde, Alan Larson, sub-secretário, aumentou o tom em Bruxelas, ao declarar que “a paciência dos Estados Unidos está se esgotando”

Por sua vez, Zoellick enviou, em janeiro de 2002, quatorze páginas de instruções aos embaixadores norte-americanos do mundo todo, fornecendo-lhes argumentos de peso para serem usados contra eventuais reticências dos governos membros da OMC, e em particular dos da União Européia. Segundo ele, as medidas propostas pela UE sobre a rastreabilidade e rotulagem de produtos de consumo e alimentos para o gado contendo transgênicos “são de aplicação impossível”, seriam muito onerosas para serem implementadas, não atingiriam os objetivos propostos e prejudicariam o comércio”. De qualquer maneira, “visariam produtos cuja utilização já foi aprovada” – pelos dirigentes norte-americanos, bem entendido. Pergunta-se, por fim, Zoellick, “como a União Européia vai garantir que uma autorização se baseie na ciência, e não em considerações políticas⁶ ?”. Esse horror democrático talvez pudesse ser evitado se os Estados Unidos fizessem jogo limpo. E a Comissão Européia está aqui para ajudá-los.

Em outubro de 2001, o comissário encarregado da Saúde e do Consumo, David Byrne, declarou, durante uma visita a Washington, que esperava uma suspensão da moratória a partir do Conselho Europeu de Barcelona, em março de 2002. Três meses depois, e com mais realismo ainda, o comissário Pascal Lamy, também em visita à capital dos Estados Unidos, informava seus interlocutores que a questão da aprovação de novos transgênicos não poderia ser abordada tão rapidamente, e isto em razão do “clima político”. Segundo ele, a “melhor oportunidade” seria “mais tarde, este ano”. Depois das eleições francesa e alemã, por exemplo?

Aperfeiçoando a estratégia

A “melhor oportunidade” seria “mais tarde, este ano”. Depois das eleições francesa e alemã, por exemplo?

Tony van der Haegen, ministro-conselheiro encarregado do Consumo e da Segurança Alimentar da delegação da Comissão Européia em Washington, considera-se também assessor... dos norte-americanos. Ele lhes diz, sobretudo, e sem rodeios, o que acha de seu empregador: segundo ele, o mecanismo de decisão da União Européia para a importação de novos transgênicos é uma “posição insustentável”. Para ser bem claro, o alto funcionário europeu acrescenta que se os Estados Unidos reclamassem sobre isso perante a OMC, “nós perderíamos”. Não contente em apontar os pontos fracos da posição que deveria defender, Van der Haegen explicou que os Estados Unidos, no entanto, não têm interesse em acusar a Europa perante a OMC sobre as questões de rastreabilidade e rotulagem dos transgênicos. Se, por acaso, Washington perdesse esse litígio, o resultado “minaria ainda mais a confiança do Congresso e do público norte-americano na OMC”. E se eles ganhassem? Nesse caso, “por razões políticas, a União Européia não poderia nunca aceitar tal decisão”. O conflito que se seguiria seria então “bem pior que o da carne bovina com hormônios⁷ ”.

Fortalecido por esses sábios conselhos, o governo norte-americano aperfeiçoa sua estratégia OGM, levando em conta as próximas eleições na França e na Alemanha. Não quer, na realidade, que “um litígio politicamente explosivo na OMC se transforme em questão eleitoral e alimente as campanhas anti-biotecnologias dos partidos verdes⁸ ”. No entanto, não desiste de seus objetivos...
(Trad.: Regina Salgado Campos)

1 - Ler, de Bernard Cassen e Frédéric F. Clairmont, “Pisando no acelerador”, Le Monde diplomatique, dezembro de 2001. O relatório, redigido por Béatrice Marre para a delegação da União Européia da Assembléia Nacional, considera que os resultados da conferência da OMC são sobretudo um progresso. Tem como título, significativamente Doha: un essai à transformer (Doha: uma tentativa para mudar) (Les Documents de l’Assemblée nationale, n.3569, 2002, 264 páginas, 6,50 euros)
2 - Carta do comissário Pascal Lamy ao embaixador Robert Zoellick, Doha, 14 de novembro de 2001, Inside U. S. Trade, vol.19, n. 4, 23 de novembro de 2001.
3 - Os produtos visados que contêm OGM são a chicória, o milho, a soja, o tomate, os óleos de soja, de milho, de colza, xarope e amido de milho, aditivos, alimentos para o gado, mas não os produtos provenientes de animais alimentados com OGM.
4 - Ler Le Monde, 20-21 de janeiro de 2002.
5 - International Trade Repórter, vol. 19, n. 2, 10 de janeiro de 2002.
6 - As instruções de Zoellick podem ser consultadas no site de Inside Trade.
7 - Opiniões de van der Haegen citadas por Chris Rugaber, “US to analyse Biotech Rules, Plans WTO Submission”, Bureau of National Affairs, International Environment Reporter, vol. 24, n. 25, 5 de dezembro de 2001.
8 - Inside US Trade, vol. 19, n. 51, 21 de dezembro de 2001.

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