Guerra preventiva, estratégia perigosa

Paul-Marie de La Gorce - (01/09/2002)

Três estudos fundamentais foram concluídos pelos especialistas do Pentágono após a posse de Bush. Dois deles têm dimensão estratégica crucial

No dia 1° de junho de 2002, o presidente norte-americano George W. Bush apresentou, na Academia Militar de West Point, a doutrina estratégica em que seu governo passaria a se inspirar. Mais que de um novo conceito de defesa, trata-se de uma rediscussão sem restrições dos princípios que os Estados Unidos admitiam até então, com amplas conseqüências para a condução de sua política externa, para a organização, o comando e a doutrina de uso de suas forças.

Segundo Bush, as ameaças que os Estados Unidos devem enfrentar vêm de grupos terroristas internacionais e dos Estados que os toleram, os abrigam ou os apóiam, mas também daqueles que detêm armas de destruição em massa, estão em via de obtê-las ou se preparam para produzi-las. Como essas ameaças teriam mudado de origem e de natureza, as represálias também devem mudar completamente.

Uma guinada decisiva

Reunidas sob o título de National Security Strategy, as reflexões definem uma nova doutrina, por meio de expressões como “intervenção defensiva” e “ação preventiva”

Resumindo, o presidente afirmou que os Estados Unidos não devem, de modo algum, aceitar que seus novos inimigos possam desferir contra eles ou contra seus aliados ataques análogos aos que sofreram no dia 11 de setembro, nem sequer admitir que possam atacar, como no passado, embaixadas, unidades navais ou guarnições norte-americanas. Anunciou, portanto, que a estratégia de Washington visará, daqui em diante, impedir que tais ameaças se concretizem, desencadeando “ações preventivas” (preemptiv actions) contra seus inimigos potenciais.

Seria um erro pensar que se trata de afirmações feitas sob o choque, muito compreensível, dos terríveis atentados de 11 de setembro. Na realidade, três estudos fundamentais foram concluídos pelos especialistas do Pentágono depois que Bush assumiu a Presidência: um é sobre as condições de vida do pessoal militar, mas os dois outros - o Nuclear Posture Review, entregue em janeiro de 2002, e o Quadriennal Defense Review – têm uma dimensão estratégica crucial. O discurso do presidente revelou seu significado e anunciou sua aplicação. Tratava-se de uma guinada decisiva. Até o presente, os Estados Unidos afirmavam - ainda que a realidade, mais complexa, não confirmasse - que só empregariam a força militar para responder a uma agressão e que a iniciativa das guerras em que estivessem implicados caberia sempre a seus inimigos. Suprimiu-se um tabu.

A ofensiva como defesa

Até o presente, os Estados Unidos afirmavam que só empregariam a força militar para responder a uma agressão. A partir de agora, suprimiu-se um tabu

O presidente Bush já o havia deixado entender em seu discurso sobre o estado da União, no início do ano. O secretário da Defesa, Donald Rumsfeld, explicara mais claramente o assunto, em 31 de janeiro, ao declarar: “A defesa dos Estados Unidos requer a prevenção, a autodefesa e, às vezes, a iniciativa da ação. Defender-se contra o terrorismo e outras ameaças emergentes do século XXI pode muito bem exigir que se leve a guerra para o campo do inimigo. Em certos casos, a única defesa consiste numa boa ofensiva.” E durante a reunião ministerial da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), de 6 de junho último: “Se os terroristas podem atacar a qualquer momento, em qualquer lugar e utilizar qualquer técnica, e dado que é impossível, fisicamente, defender tudo, o tempo todo, contra todas as técnicas, nós temos, então, absoluta necessidade de redefinir o que é defensivo. [...] A única defesa possível é fazer o esforço de encontrar as redes terroristas internacionais e tratá-las como se deve, como os Estados Unidos fizeram no Afeganistão”.

Essas reflexões foram reunidas pelo próprio Conselho Nacional de Segurança sob o título geral de National Security Strategy: anunciam explicitamente o abandono das doutrinas anteriores de “dissuasão” ou de “freio” e definem a nova através de expressões tais como “intervenção defensiva”, “ação preventiva” ou “preempção”.

A questão que se coloca atualmente é: contra quais adversários poderiam os Estados Unidos desencadear uma “ação preventiva”? Os dirigentes norte-americanos não pouparam esforços para que isso fosse compreendido por seus concidadãos e, tanto quanto possível, pela comunidade internacional. Tudo foi dito e escrito a fim de mostrar claramente que não se tratava de preparar uma ação desse tipo em relação à Rússia. Contra ela, a dissuasão nuclear do tempo da guerra fria continua sendo o único instrumento adequado, mas a título de precaução última e teórica, de tal forma é evidente que ela já não dispõe de um potencial convencional realmente ameaçador e que, além disso, seu interesse nacional é assegurar um entendimento permanente com os Estados Unidos. Em especial contra as chamadas atividades “terroristas” de inspiração islâmica, como mostrou o presidente Putin ao se colocar, imediatamente, ao lado de Washington após os atentados.

Os “candidatos” do “eixo do mal”

A nova concepção tem conseqüências consideráveis sobre a doutrina do uso das forças, em particular as nucleares. É o que revelou a Nuclear Posture Review (NPR)

Também não é o caso de imaginar uma “ação preventiva” contra a China: sem falar de sua capacidade de resposta nuclear, um conflito com esse país assumiria, necessariamente, dimensões incomensuráveis e, também aí, a dissuasão nuclear tradicional continua sendo a precaução mantida pelos Estados Unidos.

Ao contrário, como explicou o secretário de Estado, Colin Powell, “para ser completamente adaptada a seu objetivo, a ação preventiva deve ser ‘decisiva’¹”. E citou vários exemplos: a destruição do reator nuclear iraquiano Osirak por Israel, em agosto de 1981; a ameaça de uma operação maciça contra um grupo de rebeldes filipinos, desviando-os de uma ação aérea contra o regime de Corazón Aquino; a resposta que teria sido necessária, caso o atentado que matou 11 pessoas diante do consulado norte-americano, em Karachi, no dia 14 de junho passado, tivesse sido descoberto com antecedência.

À luz dessa nova doutrina, compreende-se melhor a escolha do presidente Bush, em seu discurso sobre o estado da União, de três países que constituem “o eixo do mal”: o Iraque, o Irã e a Coréia do Norte. Foi possível ver, então, que as intenções oficiais - denunciando como inimigos os países que toleram, abrigam ou ajudam organizações terroristas, bem como os que possuem armas de destruição em massa ou estão em via de produzi-las ou de obtê-las - correspondem, muito simplesmente, à vontade dos Estados Unidos de defenderem a ordem internacional estabelecida tal como a concebem e tal como corresponde aos seus interesses.

A opção pelas armas nucleares

O Estado iraquiano não se envolveu nos atentados de 11 de setembro, mas não há qualquer chance de que aceite, um dia, submeter-se ao domínio norte-americano: portanto, ele justificaria a adoção de uma ação preventiva. O Irã estaria em via de se equipar de armamento de destruição em massa, particularmente de armas nucleares, segundo especialistas norte-americanos convencidos de que os dirigentes iranianos tomaram esse tipo de decisão ao verem seu país cercado por potências que pretendem ter ou já têm armas nucleares (Rússia, Iraque, Israel, Paquistão e a Índia). Além disso, o Irã é um país que poderia ajudar organizações consideradas “terroristas” por Washington, como já é o caso do Hezbollah libanês.

A Coréia do Norte aceitou, é verdade, um acordo explícito com os Estados Unidos para limitar suas pesquisas nucleares a objetivos civis, mas continuou a vender mísseis de médio alcance a vários países que, por sua vez, poderiam fornecê-los a organizações terroristas ou deles ser desapropriados por elas. É claro que a lista dos Estados que formam o “eixo do mal” não é exaustiva, longe disso. Mas sugere a expansão dos objetivos que se oferecem à nova concepção estratégica de que se inspira atualmente a política norte-americana.

“Havia uma necessidade evidente de revitalizar nosso complexo de fabricação de armas nucleares”, diz explicitamente o texto

Essa nova concepção, aliás, tem conseqüências consideráveis sobre a doutrina do uso das forças, em particular as nucleares. É o que já revelava a Nuclear Posture Review (NPR) publicada em janeiro, e que os vazamentos deliberados sobre sua aplicação, em março último, especificaram. Porém, é à luz do conceito de ação preventiva que se compreende melhor seu alcance. A NPR integrava pura e simplesmente o tripé da dissuasão tradicional – mísseis balísticos, bombardeiros estratégicos, submarinos lançadores de mísseis – em um “sistema de ataque ofensivo que é, ao mesmo tempo, nuclear e não-nuclear”. É o primeiro elemento de uma tríade que inclui os dois outros: a “capacidade defensiva” - cujo instrumento mais inovador é a defesa antimíssil, que deu um novo passo com o recente êxito de uma experiência de destruição de um míssil tomado como alvo por um antimíssil lançado de navio de guerra - e uma infra-estrutura apta a responder aos desafios revelados pelos atentados de 11 de setembro, a qual visaria a garantir, tanto quanto possível, a invulnerabilidade do solo norte-americano e englobaria, sob os auspícios de um Departamento de Segurança Interna, 28 administrações e 170 mil funcionários.

“Flexibilidade” frente a novas ameaças

Porém, no que se refere ao “sistema de ataque ofensivo”, destinado a qualquer “ação preventiva” segundo a nova doutrina, as concepções tradicionais de uso de força nucleare é que são diretamente questionadas. Não que a dissuasão nuclear, no sentido habitual da expressão, seja abandonada – como não o é pela França. Porém, visando apenas à hipótese extrema e não plausível de um ataque geral contra interesses vitais dos Estados Unidos por uma potência claramente identificada e passível de justiça por destruição em massa, ela apenas prevê um arsenal reduzido.

A NPR pretendeu, então, reduções unilaterais, diminuindo o número de ogivas nucleares do arsenal estratégico norte-americano, das 3.456 fixadas pelo acordo Start II e 2.496 consideradas pelas negociações do Start III, para 2.200. Este número foi estabelecido pelo acordo concluído no dia 25 de maio de 2002, entre os Estados Unidos e a Rússia. Entretanto, isso representa apenas um aspecto do poderio nuclear norte-americano. Atualmente, a NPR lhe confere como principal virtude a “flexibilidade”, definida como adaptação permanente às novas ameaças e como reversibilidade.

A questão que se coloca atualmente é simples e objetiva: contra quais adversários poderiam os Estados Unidos desencadear uma “ação preventiva”?

Este último ponto é radicalmente novo. A “nova postura” permite o aumento de potência de toda a gama de armas nucleares e a retomada dos testes no prazo de alguns meses. Por antecipação, a NPR previu a recomposição das equipes de pesquisadores - dissolvidas após a decisão, tomada em 1992, de parar com as pesquisas sobre novas armas - e a reparação das unidades de produção. Justifica o fato - “Havia uma necessidade evidente de revitalizar nosso complexo de fabricação de armas nucleares” - e prescreve explicitamente “a definição de opções nucleares variáveis em sua amplitude, seu alcance e seu objetivo, mesmo que sejam complementares em relação a outros instrumentos não-nucleares”. Assim, foi abertamente proclamada a inserção de uma gama de armas nucleares no conjunto do arsenal das forças, tanto convencionais como atômicas, ambas utilizáveis onde parecerem mais apropriadas.

“Circunstâncias potenciais ou imprevistas”

Os vazamentos organizados sobre esse tema provocaram mais reações por se fazerem acompanhar de exemplos e hipóteses. Lembrou-se que, às vésperas da guerra do Golfo, o secretário de Estado, James Baker, entregara ao ministro das Relações Exteriores iraquiano, Tarak Aziz, uma carta do presidente Bush pai ao presidente Saddam Hussein, prevenindo-o de que, caso fossem empregadas armas químicas pelo Iraque, as represálias seriam de natureza nuclear – mesmo que o termo, dizem, não estivesse escrito. Simultaneamente, examinava-se o emprego de uma arma nuclear adaptada em casos como “um ataque iraquiano contra Israel e seus vizinhos, um ataque norte-coreano contra a Coréia do Sul, ou um confronto militar relacionado com Taiwan²”.

Por outro lado, o uso adaptado de armas nucleares era admitido por antecipação “em circunstâncias imediatas, potenciais ou imprevistas”, nas quais poderiam estar implicados países como “a Coréia do Norte, o Iraque, o Irã, a Síria e a Líbia³”. Muitos outros países foram classificados nessa categoria, embora apresentando situações políticas e posturas estratégicas muito diferentes, porque “todos financiam ou abrigam terroristas” e porque todos “são ativos na pesquisa ou na construção de armas de destruição em massa”.

Armas nucleares “preventivas”

À luz dessa nova doutrina, compreende-se melhor a escolha de Bush dos três países que constituem “o eixo do mal”: o Iraque, o Irã e a Coréia do Norte

Essa doutrina sobre o uso de armas nucleares esboçada na NPR não é uma novidade na história da política norte-americana de defesa. Trata-se, talvez, de uma restauração. Sob uma forma adaptada ao atual contexto internacional, assinala o retorno à estratégia de “represália gradativa” concebida pelos dirigentes norte-americanos no início da década de 60. Na perspectiva de uma guerra, deu-se prioridade ao uso das chamadas armas nucleares táticas, reforçando, completando ou substituindo armas convencionais, conforme a evolução das operações e o comportamento do adversário.

O resultado, como se sabe, foi a proliferação clandestina desse tipo de armas, tanto a Leste como a Oeste do continente europeu, exposto ao risco, em caso de guerra, de se tornar, inevitavelmente, campo de batalha nuclear e convencional ao mesmo tempo. Aqui reside a verdadeira diferença entre o tempo da “represália gradativa” e o contexto estratégico atual. O emprego eventual de armas nucleares, se for considerado o mais apropriado, será o instrumento da “ação preventiva” decidida pelos Estados Unidos contra países – ou, de modo mais geral, contra inimigos – providos ou desprovidos de armas desse tipo ou em via de possuí-las.

Os governos dos Estados europeus que participam da Aliança Atlântica foram informados sobre isso no dia 6 de junho último, quando seus ministros da Defesa ouviram Donald Rumsfeld expor-lhes a atual concepção norte-americana. Preliminarmente, os ministros presentes haviam recebido uma carta comum do primeiro-ministro inglês, Anthony Blair, e do presidente do Conselho espanhol, José Maria Aznar, pedindo-lhes, expressamente, para prepararem a reorientação da Otan contra “o terrorismo internacional e as armas de destruição em massa”. É o que dominará a próxima “cúpula” atlântica de novembro, em Praga onde, pela primeira vez, estarão presentes os representantes dos sete novos membros da Aliança. Todos, nessa data, saberão o que esperar.

(Trad.: Iraci D. Poleti)

1 - Washington Post, 17 de junho de 2002.
2 - Le Monde, 13 de março de 2002.
3 - Nuclear Posture Review, citado por Los Angeles Times, 12 de março de 2002.

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