Agressão ilegal

Ignacio Ramonet - (01/04/2003)

A Carta das Nações Unidas, lei comum do planeta, afirma solenemente em seu preâmbulo: “Nós, os povos das Nações Unidas, decididos a preservar as gerações futuras dos flagelos da guerra (...) e a instituir métodos que garantam que não mais será feito o uso da força das armas, salvo no interesse comum (...), decidimos unir nossos esforços para realizar esses objetivos.” Já em seu primeiro artigo, a Carta salienta que o principal objetivo da ONU é “manter a paz e a segurança internacionais” e “reprimir ato de agressão ou de ruptura da paz”.

Desde a criação da ONU, jamais dois dos Estados fundadores, membros permanentes do Conselho de Segurança haviam brutalmente transgredido a legalidade internacional

Ao lançarem, na madrugada de quinta-feira, 20 de março, uma “guerra preventiva” contra o Iraque, invadindo esse país sem mandato da ONU e sem serem autorizados por qualquer outra instância internacional, os Estados Unidos e seus aliados britânicos violaram, portanto, a legalidade internacional, pisotearam os princípios fundamentais das Nações Unidas, colocaram-se à margem da lei e comportaram-se claramente como agressores.

Crime contra a paz

Diante desse crime contra a paz, a comunidade global se encontra frente a uma situação inédita. Desde a criação da ONU, em 1945, jamais dois dos Estados fundadores, membros permanentes do Conselho de Segurança (e que figuram entre as mais antigas democracias do mundo), haviam brutalmente transgredido a legalidade internacional para se tornarem o que não pode deixar de ser chamado “Estados delinqüentes”.

A ordem do mundo foi abalada. Não em termos de hierarquia do poder, pois a de Washington continua incontestável. Mas em termos de valores políticos. O protesto de milhões de pessoas através do mundo contra essa guerra – inclusive dentro dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha – foi motivado pelo sentimento de que ela é imoral. Embora sem grandes ilusões, as pessoas esperam que o país mais poderoso da Terra também seja uma potência ética, paladino do respeito pelo direito e modelo da submissão à lei. Ou, pelo menos, que não vire ostensivamente as costas aos grandes princípios da moral política.

Razão cínica

Ora, após os atentados de 11 de setembro de 2001, parece ter ficado claro que os Estados Unidos, sob a presidência de George W. Bush, passaram a defender uma concepção particularmente cínica das razões de Estado e dos interesses nacionais. Retomando o velho conselho de Maquiavel – “Um príncipe deve compreender, se quiser manter seu poder, que muitas vezes terá que agir contra a fé, contra a caridade, contra a humanidade e contra a religião¹” – Bush e seus falcões decidiram agir contra a lei, contra a moral, contra os direitos humanos e contra o direito internacional.

A ordem do mundo foi abalada. Não em termos de hierarquia do poder, pois a de Washington continua incontestável. Mas em termos de valores políticos.

Ao renunciar a seu cargo no governo de Anthony Blair – que pôs à disposição dos Estados Unidos, no papel de forças supletivas, um corpo expedicionário britânico –, Robin Cook, presidente dos socialistas europeus, explicou: “A dura realidade é que está sendo solicitado à Grã-Bretanha que participe de uma guerra sem o apoio de qualquer das instituições internacionais de que somos membros em caráter decisivo. No caso, sem o aval da Otan ou da União Européia. E, mais recentemente, sem a autorização do Conselho de Segurança. Encontrarmo-nos num tal isolamento diplomático constitui um revés bastante sério².”

Desastre diplomático

Após um desastre diplomático sem precedentes – durante o qual se assistiu à hiperpotência norte-americana ser incapaz de aliar a seus argumentos, perante o Conselho de Segurança da ONU, vários países que há longo tempo gravitam em sua esfera de influência, como o México, o Chile e o Paquistão – Washington enfrentou um novo e sério revés com a recusa da Turquia, sua velha aliada, de permitir a passagem de tropas norte-americanas por seu território. Passando ao largo dessas humilhações, Bush manteve seu projeto de agressão contra o Iraque e anunciou o apoio de uma bizarra “coalizão” de cerca de 40 nações, das quais uma boa parte são ex-países comunistas, entre eles o Uzbequistão e o Turcomenistão, duas das mais sinistras ditaduras neototalitárias do mundo...

Embora o ataque seja dirigido contra um regime detestável e tirânico, como é o de Saddam Hussein, é forçoso constatar que Bush e seus assessores foram incapazes de se impor no plano moral. Seu desprezo pelo direito internacional e a arrogância que lhes dá a força brutal de seu aparato militar conseguiram provocar a mais vigorosa onda de antiamericanismo que o mundo viu desde a guerra do Vietnã (1961-1975).

Ausência de base jurídica

Após 11 de setembro, os EUA, sob a presidência Bush, passaram a defender uma concepção particularmente cínica das razões de Estado e dos interesses nacionais

A Comissão Internacional de Juristas, órgão consultivo das Nações Unidas com sede em Genebra, advertiu, em 18 de março de 2003, contra um ataque ao Iraque sem mandato da ONU. “Esse ataque seria ilícito e constituiria uma guerra de agressão”, afirmou essa Comissão, como antes o haviam feito outras entidades de juristas britânicos, franceses, espanhóis e belgas³. “Não existe qualquer base jurídica para uma intervenção dessa natureza”, acrescentou a Comissão. “Na ausência de uma autorização por parte do Conselho de Segurança, nenhum Estado pode recorrer ao uso da força contra outro Estado, salvo em caso de legítima defesa, em revide a um ataque armado.”

Se o governo dos Estados Unidos mencionou, em algum momento, a “legítima defesa” para atacar o Iraque, citou-o exclusivamente para seu público interno, tentando vincular os atentados de 11 de setembro de 2001 ao regime de Bagdá (o que jamais foi provado), mas nunca perante o Conselho de Segurança. Este último avaliou, na véspera do dia 20 de março, que o Iraque não representava uma ameaça imediata que justificasse uma guerra imediata. No entanto, a “legítima defesa” pressupõe a existência de uma agressão armada prévia, que o Iraque não cometeu. E a noção de “legítima defesa preventiva” não é reconhecida pelo direito internacional.

Bush também explicou a invasão do Iraque através da necessidade de mudar o regime daquele país e expulsar Saddam Hussein. Por mais louváveis que sejam, esses argumentos não justificam, segundo a Carta das Nações Unidas, uma decisão unilateral do recurso à força. Quanto ao pretexto – igualmente citado por Washington – de instaurar uma democracia no Iraque, também não pode ser considerado uma justificativa legal para a agressão. Já no século XVII, o jurista Grotius, fundador dos direitos humanos, afirmava, em seu célebre livro De jure belli ac pacis, que “querer governar os outros contra sua vontade, sob o pretexto de que será bom para eles” constitui o argumento mais freqüente das “guerras injustas”.

(Trad.: Jô Amado)

1 - Ler, de Maquiavel, O Prince, ed. Le Livre do Poche nº 879, Paris, 1980, p. 93.
2 - Ler, de Robin Cook, “Les raisons d’un départ”, no site: www.madvideo.ch/war/cook/htm
3 - http://www.ulb.ac.be/droit/cdi/appe...

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