A nova desordem estratégica

Olivier Lepick, Pierre Conesa - (01/07/2002)

Os estrategistas norte-americanos questionam todos os acordos que regulavam a segurança mundial e patrocinaram o desarmamento na década de 90

Não sobrou grande coisa da arquitetura internacional de segurança. A ruptura com o Tratado de Defesa Anti-balística (o chamado tratado ABM), anunciada pelo presidente George W. Bush em 1º de maio de 2001, foi considerada por especialistas uma grave ameaça ao equilíbrio nuclear do mundo, já debilitado pelo projeto de defesa anti-míssil norte-americano. Mas o desmantelamento é bem mais amplo. Pouco a pouco, a Casa Branca assume sua condição de superpotência que seus estrategistas definem por meio de um corpo de doutrina e de comportamento. Questionam, por exemplo, todos os acordos internacionais que regulavam a segurança mundial e patrocinaram o desarmamento na década de 90.

Os grandes tratados sobre armas nucleares foram elaborados segundo o princípio do equilíbrio de forças e de uma destruição mútua garantida. De acordo com a lógica de limitação dos armamentos, os Estados Unidos e a finada União Soviética avançaram rumo à redução dos arsenais: primeiramente, com os acordos SALT (Strategic Arms Limitation Talks), em seguida com os acordos Start (Strategic Arms Reduction Talks) e o tratado ABM (Defesa anti-míssil), que assegurava a “paz nuclear”, ficando os sistemas de defesa anti-mísseis limitados a certos objetivos predeterminados (leia, nesta edição, o artigo “Principais tratados internacionais”, de Pierre Conesa e Olivier Lepick).

A intransigência norte-americana

Após os acordos SALT, EUA e URSS assinaram os acordos Start e o tratado ABM, garantindo a “paz nuclear”, e reduziram os sistemas de defesa anti-mísseis

Esse conjunto de acordos foi progressivamente esvaziado de seu sentido. O tratado ABM foi explicitamente revogado na primavera de 2002 por George Bush. Os acordos Start foram objeto de uma revisão drástica quanto ao número de ogivas de ambos os lados, que terminou em maio de 2002. O projeto de defesa anti-míssil, concebido para um número menor de vetores na superfície do globo, talvez venha a ser mais operacional e, contando com a provável participação da Rússia, possibilitará a esta manter o status de parceira estratégica de Washington.

O Tratado de Proibição Completa dos Testes (conhecido em inglês pela sigla CTBT – Comprehensive Test Ban Treaty), assinado em 1995, ainda não foi ratificado pelo Congresso. O poder norte-americano não quer ver proibida a possibilidade de desenvolvimento de novas armas, reservando-se o direito de realizar testes reais, apesar de dispor de meios para o fazer por simulação. Os tratados anexos também se tornam frágeis. A discussão sobre o controle da exportação das matérias físseis (em inglês, cut off) está atualmente encerrada devido à intransigência norte-americana.

Armas biológicas e químicas

O tratado ABM foi revogado na primavera de 2002 por George Bush e os acordos Start foram objeto de uma revisão drástica quanto ao número de ogivas

Mesmo o mais antigo dos acordos internacionais de restrição nuclear, o Tratado de Não-Proliferação (TNP), fica difícil de ler à luz do discurso sobre o estado da União pronunciado por Bush em 29 de janeiro de 2002. Três países, formando o “Eixo do mal”, são acusados de desenvolver programas de armas de destruição maciça, principalmente nucleares: o Iraque, o Irã e a Coréia do Norte. Os dois primeiros, ainda que signatários do TNP, são considerados “maus proliferadores”; o terceiro, que se retirou do Tratado, é diabólico por natureza. Em compensação, o Paquistão, signatário do TNP, porém aliado recente, assim como a Índia ou Israel, que foram inteligentes ao não assinarem o tratado, devem ser vistos como “bons proliferadores”, não merecendo a execração norte-americana.

Com a “guerra global contra o terrorismo”, Washington permite-se, portanto, uma leitura bastante seletiva da proliferação nuclear, diferenciando os países entre os que são ou não seus aliados. O princípio do presidente Bush segundo o qual “quem não está conosco está com os terroristas” passa a valer como direito oposto às disposições do TNP.

Os acordos internacionais que visam a proibir outras armas de destruição de massa (biológicas ou químicas) não oferecem um cenário mais encorajador. Os Estados Unidos figuram entre os países depositários de instrumentos jurídicos da Convenção de Proibição de Armas Biológicas, assinada em 1972, primeiro exemplo de um tratado internacional que proíbe esse tipo de armas. Este acordo não dispõe de qualquer sistema de inspeção, mas as conferências de revisão, a cada cinco anos, permitiram avançar nesse sentido, como a de Genebra, em 1991, na qual, graças à iniciativa da França e de um certo número de países ocidentais, foram criados grupos de peritos para propor melhorias.

A ilusão dos tratados de desarmamento

Esse trabalho de dez anos foi reduzido a nada quando, em 25 de julho de 2000, o subsecretário do Estado norte-americano da Luta contra a Proliferação rejeitou em bloco as novas proposições alegando que elas “eram contrárias aos interesses comerciais e de segurança norte-americanos, principalmente no que diz respeito ao seu programa de defesa contra armas biológicas, além de não garantir a redução da proliferação de armas biológicas”. Os argumentos vão do simples egoísmo industrial (proteção da indústria nacional) aos princípios jurídicos os mais inesperados, entre os quais o medo de perseguições penais abusivas contra cidadãos norte-americanos (quarta e quinta emenda da Constituição) ¹.

O Tratado de Proibição Completa dos Testes, assinado pelos Estados Unidos em 1995, ainda não foi ratificado pelo Congresso norte-americano

Como se não bastasse, os Estados Unidos acusaram países como a Líbia, o Irã, a Coréia do Norte, o Sudão e o Iraque (e agora Cuba) de não respeitarem o acordo. A crise do antraz, que se seguiu aos atentados de 11 de setembro, faz crer que os norte-americanos tenham desenvolvido um programa de armas biológicas muito além do que exigiria a defesa contra esse tipo de ameaça².

A Convenção sobre as Armas Químicas, assinada em 1993, dispõe, por seu lado, de um regime de inspeção. Mas só foi ratificada pelos Estados Unidos em abril de 1997, e de maneira catastrófica. Ao introduzir novos dispositivos, o Congresso descaracterizou o regime que os próprios negociadores norte-americanos haviam exigido. Já por ocasião da campanha presidencial de 1996, o candidato republicano, Robert Dole, denunciava “a ilusão dos tratados multilaterais de desarmamento”, mas o presidente William Clinton preferiu adiar a ratificação para após as eleições.

O Congresso acabou introduzindo na discussão três dispositivos que reduziram consideravelmente o campo de aplicação da convenção: o presidente dos Estados Unidos poderia se opor a qualquer inspeção que pudesse constituir uma ameaça à segurança nacional; as amostras coletadas nos Estados Unidos não poderiam sair do território nacional; o número de usinas a serem declaradas à organização encarregada da inspeção (Opaq – Organização para a Proibição das Armas Químicas) foi consideravelmente reduzido em relação ao espírito do tratado.

Boicote à ação da Opaq

É verdade que, em maio de 2000, os Estados Unidos entregaram a declaração que tinham a obrigação de apresentar, como qualquer outro país signatário, mas as primeiras inspeções feitas em seu território não correram bem. Os inspetores da Opaq viram grande parte de suas exigências chocar-se com obstáculos administrativos. Os arautos da transparência, que exigem dos países proliferadores, comportaram-se como qualquer outro governo suspeito. Assim, não causaria estranheza se o Iraque, a Coréia do Sul, a Rússia e o Irã retomarem, quase ao pé da letra, as restrições norte-americanas à Convenção de Proibição das Armas Químicas.

No início do ano, os Estados Unidos obtiveram a cabeça do diretor da Opaq, o brasileiro José Maurício Bustani (leia, nesta edição, o artigo “Golpe químico... made in USA”, de Any Bourrier), considerado incompetente e pouco confiável por Washington, após uma crise que durou várias semanas e contribuiu para desestabilizar mais ainda a organização.

Os acordos internacionais que visam a proibir outras armas de destruição de massa (biológicas ou químicas) não oferecem um cenário encorajador

O Acordo sobre o Controle da Exportação de Tecnologias Balísticas (Missile Technology Control Regime – MTCR), continua sendo um “acordo de cavalheiros” que não impediu 28 nações de disporem dessa tecnologia, segundo especialistas de Washington. Além disso, como o ambicioso projeto norte-americano de defesa anti-míssil nacional (NMD) batia de frente com a oposição de um bom número de aliados, a Casa Branca decidiu ampliar o guarda-chuva aos principais parceiros, incluindo até a Rússia. Isso, certamente não poderá ser feito sem a transferência de tecnologias específicas, numa provável violação do MTCR.

O lobby do armamento pessoal

E finalmente, o ex-Cocom – concebido inicialmente para impedir a exportação de tecnologia para a União Soviética e que hoje responde pelo nome de Dispositivo de Wassennaar – perdeu sua eficácia com a inclusão progressiva de 32 países parceiros, muitos dos quais fora da jurisdição da Otan. Além do mais, é freqüentemente deturpado pelos negociadores norte-americanos com o objetivo de dificultar a venda de tecnologias não sensíveis para países considerados “Estados delinqüentes” por Washington.

No que se refere a armas convencionais, o balanço não é menos preocupante. A Convenção Internacional sobre Minas Antipessoais, assinada em 1997 em Ottawa para entrar em vigor em 1º de março de 1999, não foi aceita pelos Estados Unidos por diferentes razões: a proteção de suas forças, estacionadas na linha desmilitarizada entre as duas Coréias, e a vontade de preservar a exportação de minas mistas antitanques e antipessoais. Washington ficou, assim, ao lado da China Popular, cuja indústria exporta minas.

A Conferência sobre o tráfico ilícito de armas leves e de pequeno calibre, realizada em Nova York em julho de 2001 – sob pressão de organizações não governamentais (ONGs) com o objetivo de impedir o “massacre dos pobres” – não foi bem-sucedida. Ela choca-se com o poderoso lobby norte-americano dos defensores de armas individuais, que evocam garantias constitucionais internas (quarta emenda, sobre o direito dos cidadãos norte-americanos em garantir sua própria segurança). Os Estados Unidos continuam a recusar qualquer norma jurídica restritiva, e mesmo qualquer proibição à transferência de armas para atores não estatais, de modo a preservar seu apoio a guerrilhas pró-americanas.

O fim de uma era

A “crise do antraz” leva a crer que os EUA desenvolveram um programa de armas biológicas muito além do que exigiria a defesa contra esse tipo de ameaça

E por fim, deve ser lembrada a tradicional suspeita da Casa Branca, e de uma parte da opinião pública norte-americana, quanto à Organização das Nações Unidas (ONU). Em uma dezena de anos, o mundo passou da guerra do Golfo, em que as forças ocidentais apareceram como o braço armado a serviço do direito, representado pelo Conselho de Segurança, à guerra do Afeganistão, detonada por Washington sem declaração de guerra e sem consulta à ONU, contra um regime suspeito de haver apoiado atos terroristas. O discurso do presidente Bush sobre o estado da União de janeiro de 2002 nem menciona a ONU na ação contra os países do “Eixo do mal”. A organização deverá, portanto, concentrar-se nos conflitos sem interesse para Washington (Congo, Saara Ocidental...). Em matéria de direito da segurança internacional, só se pode esperar a produção de textos sem grande teor restritivo. Basta pensar que, antes de 11 de setembro, mais de onze convenções internacionais contra o terrorismo haviam sido recebidas pela Assembléia Geral – com a eficácia que se conhece.

Assim, desmonta-se pouco a pouco uma arquitetura internacional concebida num período de bipolaridade, de equilíbrio de forças e de garantia de destruição mútua. É verdade que, como denunciam os Estados Unidos, os mecanismos existentes de controle da proliferação foram todos parcialmente violados. O Pentágono avalia que doze países dispõem de armas nucleares, dezesseis de armas químicas, treze de armas biológicas e 28 de meios balísticos. Embora reconhecendo a justeza da constatação, pode-se divergir quanto à atitude a adotar. Na realidade, para citar apenas um exemplo, Washington acusa o Irã, que ratificou a Convenção de Proibição de Armas Químicas, de desenvolver um programa proibido – mas não demonstra qualquer pressa em solicitar os procedimentos de inspeção previstos no texto internacional³.

Uma nova desordem mundial

A segurança internacional depende, a partir de agora, da atitude unilateral da superpotência norte-americana

O processo de desmantelamento não é resultado do atual governo republicano, como se pode constatar pelos diversos exemplos citados aqui. Se existe uma divergência entre Bush e seu predecessor, ela está mais na maneira de tratar os principais aliados, não constituindo uma questão de fundo. A “especificidade” norte-americana é consensual. “A segurança do país não deve depender de qualquer restrição externa”, repete com freqüência, em seus discursos oficiais, Condoleeza Rice, assessora do presidente Bush para a Segurança Nacional.

Houve um período semelhante após a I Guerra Mundial, por ocasião da criação da Liga das Nações, apoiada pelo presidente Woodrow Wilson, mas rejeitada pelo Congresso. Todavia, a retirada do apoio norte-americano aos sistemas de segurança internacional justificou-se, na época, pelo isolacionismo dominante. A partir daí, o principal ator da ordem internacional anunciou claramente que não queria manter vínculos com dispositivos internacionais restritivos, contribuindo grandemente para isso o traumatismo decorrente do atentado de 11 de setembro.

Deste modo, inicia-se um período de grande incerteza. A segurança internacional depende, a partir de agora, da atitude unilateral da superpotência que, progressivamente, manifestou sua vontade de emancipação total em relação aos tratados internacionais, mas também em relação ao direito penal internacional, como prova sua recusa em reconhecer o Tribunal Penal Internacional e a criação de jurisdições de exceção, ou cortes especiais, para julgar os membros da rede Al-Qaida.

Finalmente, o presidente Bush atribuiu-se uma prerrogativa de polícia internacional, escolhendo seus próximos alvos não entre os países associados ao terrorismo – o que teria sido a seqüência lógica da ofensiva contra o Afeganistão – mas entre os países proliferantes, o que constitui outro tipo de ameaça. Apesar do acordo russo-americano de 26 de maio relativo ao número de ogivas nucleares, não se trata do fim do desarmamento⁴, mas de uma nova desordem mundial.
(Trad.: Marinilzes Mello)

1 - Ler, de Michael Moodie, “The BWC protocol: a critique”, relatório do Chemical and Biological Arms Control Institute (CBACI) de junho de 2001. O relatório constitui uma análise inteligente das principais críticas feitas aos norte-americanos.
2 - Ler, de Olivier Lepick, “Armes biologiques, le jeu trouble des Etats Unis”, Libération, 7 de fevereiro de 2002, e, de Susan Wright, “Double langage et guerre bactériologique”, Le Monde diplomatique, novembro de 2001.
3 - Supostamente, os países estariam obrigados a se livrarem de seus estoques de armas químicas após 2007. Mas alguns países, como a Rússia, não têm condições financeiras de fazê-lo.
4 - Ler, de Pascal Boniface, “Vers la fin du désarmement”, Libération, 22 de abril de 2002.

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