Declarar a pobreza ilegal

Ricardo Petrella - (01/08/2005)

A declaração dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, aprovada pela ONU, afirma que o único objetivo realista é a redução da metade do número de pessoas “extremamente pobres

Em 1974, as autoridades governamentais dos países ricos prometeram “eliminar a pobreza” até o ano 2000. Por isso, se entendia (e ainda hoje é assim) elevação da renda dos indivíduos no limiar da pobreza absoluta, fixado a dois dólares por dia e por pessoa, de modo a que eles não fossem mais contabilizados como “pobres”. Para cumprir esta meta, esses governantes se comprometeram a destinar 0,7 % de seus produtos internos brutos (PIB) a ações de desenvolvimento público.

Quinze anos depois, em 1989, os mesmos grupos anunciam que, após o desaparecimento da União Soviética, o período que englobava o fim do século XX e o início do século XXI seria caracterizado por uma nova era de paz mundial. Não haveria mais a necessidade de “torrar” somas enormes em armamentos. O mundo se beneficiaria dos “dividendos da paz” que, por sua vez, facilitariam alcançar o objetivo de erradicar a pobreza no ano 2000.

Nós sabemos, infelizmente, o que aconteceu : a pobreza não foi eliminada. Na verdade, ela cresceu, sobretudo no decorrer dos anos 90. No ano de 2000, dos seis milhões de habitantes do planeta, 2,7 milhões viviam abaixo da linha de pobreza e desses, 1,3 milhão eram definidos como extremamente pobres porque tinham renda inferior a um dólar por dia. Em 2003, o número de pobres havia crescido em 100 milhões, atingindo a marca dos 2,8 milhões. E o fato de o objetivo de 1974 não ter sido atingido não significa que ele era inalcançável. Os grupos dominantes dos países ricos e as elites que estão no poder nos países pobres não mantiveram o compromisso que haviam assumido. Pior, eles implementaram políticas comerciais, financeiras e tecnológicas que reforçavam a causa do empobrecimento contínuo entre as populações já na miséria.

Política da fatalidade

As elites mundiais abdicaram da responsabilidade política e ética de fazer respeitar o direito à vida e à dignidade

No tocante às promessas de paz, o que aconteceu não foi muito diferente do que se viu em relação às promessas de eliminar a pobreza. As guerras se multiplicaram, sobretudo no Oriente e na África. Depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, o mundo entrou em uma longa fase de guerra planetária contra o “terrorismo”. Em 2003-2004, o montante gasto com armamentos e operações militares era praticamente igual àquele gasto à época da Guerra Fria. Nesse caso, não era a paz que estava em jogo, mas as concepções de mundo e as estratégias políticas colocadas em prática pelos grupos no poder, segundo as quais fazer a guerra é o instrumento mais eficaz para construir a paz.

Diante deste duplo impasse, os dominadores propõem aos dominados, isto é, aos pobres excluídos, que aceitem o caráter inevitável e “natural” da pobreza e da luta impiedosa pela sobrevida individual. No cenário atual da globalização, não há o “nós”, afirmam eles, mas uma infinidade de “eus” competindo entre si pelo acesso aos bens e serviços essenciais. Pregado há 30 anos como princípio inspirador e mobilizador da civilização ocidental, o evangelho da competitividade ainda serve de argumento para justificar e explicar a perenidade da pobreza e da guerra.

Sobre a fatalidade da pobreza, todos os grupos dominantes são unânimes, ainda que haja algumas nuances. Os governos dos Estados Unidos, da China, dos 25 estados membros da União Européia, dos países árabes, do Chile, da Índia etc, as lideranças das igrejas católica e protestante, as autoridades do islamismo e do budismo e até mesmo as organizações não-governamentais (ONG’s) que gravitam em torno das organizações ligadas à ONU e vivem graças a elas, aceitaram, em setembro de 2000, a declaração dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, aprovada pela Cúpula do Milênio da ONU em Nova York. Esta declaração afirma que o único objetivo realista – a ser operacionalizado até o ano de 2015 – é a redução da metade do número de pessoas “extremamente pobres”. Este é o ambicioso objetivo que a comunidade internacional se impôs para responder à necessidade que 2,8 milhões de pessoas têm do direito à vida e à dignidade. As elites mundiais abdicaram da responsabilidade política e ética de fazer respeitar esses direitos. E elas disseram aos pobres que renunciem a eles também.

Guerra pelo modo de vida ocidental

Já é tempo de declarar ilegal a pobreza, proibi-la nas sociedades com base no princípio de que “ninguém temo direito de ser pobre”, origem da construção do estado de providência

No caso da paz, a abdicação dá lugar a uma armadilha. Trata-se da cumplicidade entre as sociedades ditas livres e democráticas que estão em guerra contra o inimigo comum representado pelo terrorismo mundial. E isso tudo em nome de uma comunidade de civilização, em particular da civilização da riqueza e do consumo que caracteriza o modo de vida ocidental. Os promotores desta guerra justificam sua inevitabilidade com o argumento de que ela seria o único instrumento eficaz para tirar do jogo todos aqueles que, impulsionados pelo fanatismo religioso e étnico e em nome de civilizações definidas como “derrotadas”, se esforçam para impedir no mundo a afirmação da civilização da liberdade e da democracia ocidentais, essa sim, uma civilização definida como “vitoriosa”.

Essa guerra contra o obscurantismo teria seu epicentro no mundo árabe e muçulmano. Segundo os dominantes, todos os pobres da Terra teriam interesse em se associar a esta guerra a fim de afirmar seu direito à liberdade, ao enriquecimento individual e à modernidade, algo que os dirigente chineses compreenderam muito bem. De acordo com esta tese, a proteção e a promoção do modo de vida dos países ocidentais, elevado à posição de símbolo da civilização mundial, é interesse de todos os povos. E necessário, portanto, combater aqueles que impõem obstáculos ao crescimento do consumo, à liberdade do comércio e das finanças, à livre circulação e à fertilização cruzada de culturas, num cenário de regras fixadas e promovidas pela Organização Mundial do Comercio (OMC), pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo Banco Mundial, pela União Européia, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), pelo Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), pela Associação das Nações do Sudoeste Asiático (ANSA), pela Nova Parceria pelo Desenvolvimento da África (NEPAD) etc.

Revogar os mecanismos da pobreza

Declarar a pobreza ilegal significa revogar as disposições legais e administrativas que alimentam os mecanismos da produção e da manutenção da pobreza do mundo

Existem, entretanto, alternativas à manutenção da pobreza e da guerra permanente contra o “mal”. Durante muitos séculos, a escravidão foi considerada um fenômeno “natural”, inevitável, impossível de ser eliminado. Contudo, no decorrer do século XIX, ela foi declarada ilegal, fato que significou a realização do sonho de igualdade entre todos os seres humanos, a menos no plano legal. Já é tempo de declarar ilegal a pobreza, proibi-la nas sociedades com base no princípio de que “ninguém temo direito de ser pobre”, o qual foi a origem da construção do estado de providência. Declarar a pobreza ilegal significa concretamente revogar as disposições legais e administrativas que alimentam os mecanismos da produção e da manutenção da pobreza do mundo, inclusive nos países “desenvolvidos”.

Para a União Européia, por exemplo, isso implicaria na substituição da estratégia de Lisboa – “fazer da Europa a economia mais competitiva do mundo até 2010” – do processo de Bolonha (privatização e comercialização do ensino universitário), de toda nova versão da Diretiva Bolkestein etc, com medidas que privilegiem a cooperação, o reforço da universidade como serviço público, o desenvolvimento de serviços europeus de reforço à cidadania...

Não é necessário esperar uma conferência inter-governamental para declarar ilegal a pobreza. A iniciativa pode partir das coletividades locais. Muitas dessas, que estão espalhadas pelo mundo, já declararam estar fora do AGCS (Acordo Geral de Comercio e Serviços), afirmando antecipadamente sua oposição às medidas de liberalização, de privatização e de comercialização de bens e serviços públicos que estão em negociação na OMC, sob a coordenação de Pascal Lamy, antigo comissário socialista europeu que se tornou diretor geral da OMC e nutre um carinho especial pelo AGCS. Muitas cidades, departamentos e regiões também se declararam contra os alimentos geneticamente modificados se negando a cultivá-los em suas propriedades e se negando a utilizá-los em sua alimentação (OGM). Alguns combatem a privatização da água ou reivindicam a não renovação de sua exploração por multinacionais por reconhecerem o acesso à água potável como um direito humano (universal, portanto).

A paz e o bem comum

O sonho da paz universal passa, antes de tudo, pela promoção de uma economia baseada sobre uma série de bens comuns e de serviços públicos mundiais

Isso significa que a alternativa à guerra – o sonho da paz universal – passa, antes de tudo, pela promoção de uma economia baseada sobre uma série de bens comuns e de serviços públicos mundiais. É urgente reconhecer que o ar, a água, a energia solar, as florestas, o conhecimento, a biodiversidade do planeta, a segurança alimentar, a saúde, os oceanos, o espaço, a educação, a estabilidade financeira, a segurança coletiva são bens e serviços e devem ser assegurados pela coletividade mundial e postos sob sua responsabilidade.

E por isso que o século XXI deve entrar na história não somente como o século que terá declarado a ilegalidade da pobreza, mas como o século que reconheceu a humanidade como objeto jurídico e político. Uma proposição desta ordem não teria efeito em poucos anos, mas ninguém pode negar a possibilidade de que ela se torne real no espaço de uma geração. A paralisação dos projetos de reforma da ONU requer uma verdadeira mutação para garantir a paz: de Organização das Nações Unidas para Organização Mundial da Humanidade. Será necessário trabalhar para inventar uma arquitetura política planetária à altura da globalidade da condição humana. A esse respeito, a miopia dos redatores do Tratado Constitucional Europeu que, ao invés e propor à União, como objetivo, a promoção da paz começando por repudiar a guerra, escreveram (artigo I-41-7) toda a política de segurança e de defesa comum baseando-se na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e incentivando os estados membros à“melhorar progressivamente suas capacidades militares” (artigo 1-41- 3).

Já é tempo de sair dos caminhos das potências e das hegemonias imperiais. A humanidade não tem necessidade de conquistadores ou de imperadores, mas sim, de construtores de uma vida em sociedade possível graças a um contrato social mundial fundado na aspiração de todas as pessoas e de todos os povos à dignidade, à justiça, à liberdade e à paz.

(Trad.: Sílvia Pedrosa)

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